TJCE - 0263882-72.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 14:33
Juntada de Certidão
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21/11/2023 14:32
Juntada de Certidão
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21/11/2023 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:54
Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69807573
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02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69169092
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02/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0263882-72.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: Maria Alexandrina Perez Justa Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 10.180,60 Processo Dependente: [0053680-35.2012.8.06.0001] SENTENÇA Vistos e examinados, Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar (id 37866186) formulado por MARIA ALEXANDRINA PEREZ DA JUSTA, MARIA ASSUNÇÃO CARNEIRO DE AQUINO e MARIA FÁTIMA CARDOSO MARQUES, em face do Município de Fortaleza, requerendo o pagamento dos créditos devidos.
Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o executado nada apresentou ou requereu, conforme certidão de id 37866183, razão pela qual foi homologada a planilha de cálculo apresentada (decisão interlocutória de id 37866070), bem como ordenada a expedição das respectivas ordens de pagamento.
Portanto, quanto ao valor principal, houvera a satisfação integral da execução dos créditos, haja vista os RPV's expedidos (id 63647309) e o respectivos comprovantes de pagamento (id 68994527).
Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar executada, com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC/15, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Sem fixação de sucumbência, haja vista a ausência de impugnação.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I.C., após o trânsito em julgado, proceda a secretaria com o arquivamento definitivo da presente demanda. Hora da Assinatura Digital: 11:17:34 Data da Assinatura Digital: 2023-09-15 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
01/10/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69169092
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01/10/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 13:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/09/2023 11:17
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 21:04
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 14:31
Juntada de Certidão
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14/06/2023 18:28
Conclusos para despacho
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25/05/2023 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2023 23:59.
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03/05/2023 05:07
Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 02/05/2023 23:59.
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05/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2023.
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04/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0263882-72.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: Maria Alexandrina Perez Justa Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$10,180.60 Processo Dependente: [0053680-35.2012.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes (advogado pelo DJe; PGE pelo portal) para se manifestarem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre as guias provisórias de ids. 57182433; 57182437; 57182443.
Inexistindo objeção das partes, retornem os autos para expedição das guias definitivas das referidas ordens de pagamento.
Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte exequente por advogado; 2) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital.
ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
04/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 14:45
Conclusos para despacho
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27/03/2023 09:51
Juntada de Certidão
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14/03/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2022 08:41
Conclusos para decisão
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26/10/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 06:22
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 14:52
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/09/2022 22:38
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935
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23/09/2022 02:10
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 12:13
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/09/2022 12:13
Mov. [25] - Documento Analisado
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20/09/2022 15:47
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2022 12:17
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02349515-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2022 12:06
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29/08/2022 13:34
Mov. [22] - Conclusão
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10/08/2022 13:02
Mov. [21] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/08/2022 18:03
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286012-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/08/2022 17:39
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09/08/2022 17:39
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02285946-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/08/2022 17:25
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06/08/2022 09:05
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 15:17
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273875-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2022 15:05
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04/08/2022 03:10
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 15:53
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2022 14:07
Mov. [14] - Documento Analisado
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01/08/2022 16:46
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 16:14
Mov. [12] - Conclusão
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09/06/2022 19:02
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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09/06/2022 19:01
Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/02/2022 09:43
Mov. [9] - Documento
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08/12/2021 14:51
Mov. [8] - Documento
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24/09/2021 23:34
Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/09/2021 15:29
Mov. [6] - Certidão emitida
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17/09/2021 15:29
Mov. [5] - Documento Analisado
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16/09/2021 14:45
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 01:19
Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0053680-35.2012.8.06.0001 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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15/09/2021 21:02
Mov. [2] - Conclusão
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15/09/2021 21:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: cumprimento decisão judicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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