TJCE - 0200173-24.2022.8.06.0132

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Olinda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CADEIA PUBLICA DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ: 07.954.530/0031-33

DELEGACIA REGIONAL DO CRATO

CNPJ: 01.869.564/0071-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO ROBERTO FREIRE ROSAS

CPF *59.***.*45-91

Advogados

ANDREZZA QUEIROS BEZERRA

OAB: 33859/CE

CPF *11.***.*15-84

ARTUR MULLER DOS SANTOS

JULIANA BANDEIRA DE FIGUEIREDO

OAB: 34802/CE

CPF *54.***.*05-01

Terceiro

Partes

JAQUELINE COSTA SOBREIRA

CPF *78.***.*01-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ODAIR JOSE CANUTO DE SOUSA

JEFERSON LUAN BERNARDINO DE ARAUJO

CPF *04.***.*24-23

FLAVIO RIBEIRO DE BRITO SANTOS

CPF *47.***.*97-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:32

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 21/07/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 19:13

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 26/06/2025 11:21

    Histórico de partes atualizado

  • 26/06/2025 11:21

    Histórico de partes atualizado

  • 03/06/2025 11:21

    Histórico de partes atualizado

  • 25/12/2024 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 09/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 13:13

    Juntada de Petição

  • 29/09/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:13

    Expedição de .

  • 16/09/2024 17:58

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 16:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/09/2024 19:05

    Defensor Dativo

  • 15/08/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:25

    Decorrido prazo

  • 22/06/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 17:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/05/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:11

    Conclusos

  • 29/05/2024 10:06

    Decorrido prazo

  • 04/10/2023 22:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/10/2023 12:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/09/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 00:17

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 20:13

    Juntada de Petição

  • 10/09/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 23:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 17:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/08/2023 17:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:27

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2023 11:19

    Histórico de partes atualizado

  • 11/07/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 22:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 23:29

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/05/2023 02:50

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/05/2023 15:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/05/2023 15:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/05/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:30

    de Instrução e Julgamento

  • 02/05/2023 12:31

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2023 14:00:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.

  • 27/03/2023 16:10

    Recebida a denúncia

  • 14/02/2023 08:52

    Encerrar análise

  • 14/02/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 19:08

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 19:07

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 17:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/02/2023 09:53

    Defensor Dativo

  • 03/10/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 17:21

    Decorrido prazo

  • 31/08/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 10:43

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 16:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/07/2022 11:01

    Recebida a denúncia

  • 15/06/2022 11:19

    Histórico de partes atualizado

  • 13/06/2022 14:50

    Encerrar análise

  • 13/06/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 14:48

    Mudança de classe

  • 25/05/2022 12:17

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 11:19

    Histórico de partes atualizado

  • 13/05/2022 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:29

    Expedição de .

  • 02/05/2022 08:31

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 23:14

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 15:27

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 15:26

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 02:20

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/04/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 12:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/04/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 12:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/04/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 08:35

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 08:24

    de Custódia

  • 25/04/2022 08:23

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2022 09:30:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.

  • 22/04/2022 19:32

    Concedida a Liberdade provisória

  • 22/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 13:50

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 09:07

    Expedição de .

  • 22/04/2022 08:48

    Conclusos

  • 22/04/2022 08:47

    Distribuído por

  • 21/04/2022 11:19

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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