TJCE - 0249170-72.2024.8.06.0001

1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JOAO NONATO NETO

CPF *34.***.*99-00

Advogados

EDSON FERNANDES TEIXEIRA

OAB: 10741/CE

CPF *54.***.*18-49

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA SOLENE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 0249170-72.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: JOAO NONATO NETO REU: FRANCISCA SOLENE     Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, ajuizada por JOAO NONATO NETO, em face da FRANCISCA SOLENE.  Despacho, ID. 154863402, intimando as partes para informar as provas que pretendem produzir.   Manifestação da parte autora, ID. 155608541, pugnando pela produção de prova pericial.   Manifestação da parte demandada, ID. 157518327, requerendo a produção de prova testemunhal e pericial.  É o relatório.

    Decido.  Considerando que o processo versa sobre a propriedade imobiliária e suas confrontações, entendo imprescindível a realização da prova pericial, a fim de saber se o imóvel reinvidicado pelo autor e a posse do imóvel da requerida estão sobrepostas.    Assim, DEFIRO o pedido de perícia.  Ao Gabinete, para indicação de perito na especialidade de agrimensor, preferencialmente, dentre os cadastrados junto ao SIPER.

    Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para apresentarem quesitos e, caso queiram, indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.    Após, intime-se o perito para informar se aceita o encargo, encaminhando os quesitos eventualmente formulados pelas partes, e apresentar a proposta de honorários periciais, devendo observar a Portaria 1218/2025 do TJCE, uma vez que a perícia será custeada pelo estado, tendo em vista que o autor e demandado, nos termos do art. 95 do CPC, são beneficiário da justiça gratuita.   Assim, após apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte promovida, para depositar os honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena deste juízo entender que a requerida desistiu da produção do exame pericial.   Após, notifique-se o perito para que proceda com a marcação de data para realização da perícia, ficando deferido eventual pedido de expedição de alvará referente a 50% dos honorários periciais.  E quanto ao pedido de prova oral requerida por ambas as partes, deixo sua apreciação para momento posterior a entrega do laudo pericial, a fim de analisar sua efetiva necessidade, bem como em observância ao art. 477 do CPC.  Cumpra-se.  Fortaleza/CE, 2025-09-17.

    MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

  • 30/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154863402

  • 29/05/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 07:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0249170-72.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: JOAO NONATO NETO REU: FRANCISCA SOLENE

    Vistos.    Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento.

    Registre-se, ainda, que não será considerado protesto genérico.    Decorrido o prazo e havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para análise do cabimento e necessidade das provas pleiteadas.    Caso o prazo transcorra in albis, fica anunciado o julgamento do feito no estado em que se encontra.    Cumpra-se.    Fortaleza/CE, 2025-05-15.

    MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

  • 29/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154863402

  • 28/05/2025 21:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154863402

  • 28/05/2025 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 14:09

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/01/2025 02:14

    Decorrido prazo de EDSON FERNANDES TEIXEIRA em 30/01/2025 23:59.

  • 10/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129422375

  • 09/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129422375

  • 06/12/2024 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129422375

  • 10/11/2024 14:30

    Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 30/10/2024 10:27

    Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/10/2024 10:11

    Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 30/10/2024 10:10

    Mov. [21] - Encerrar análise

  • 24/10/2024 15:14

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399369-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/10/2024 14:54

  • 16/10/2024 12:11

    Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381885-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 12:07

  • 15/10/2024 10:22

    Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

  • 15/10/2024 09:14

    Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

  • 15/10/2024 07:41

    Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

  • 08/10/2024 19:27

    Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

  • 08/10/2024 19:27

    Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 27/08/2024 20:42

    Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

  • 26/08/2024 01:57

    Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/08/2024 16:20

    Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

  • 23/08/2024 15:56

    Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

  • 20/08/2024 20:50

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373

  • 19/08/2024 11:46

    Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2024 11:21

    Mov. [7] - Documento Analisado

  • 05/08/2024 10:14

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/08/2024 09:43

    Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/10/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada

  • 31/07/2024 14:59

    Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

  • 31/07/2024 14:59

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/07/2024 11:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 08/07/2024 11:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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