TJCE - 0244029-43.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 0244029-43.2022.8.06.0001 IMPETRANTE: ALDO COMPONENTES ELETRÔNICOS S.A IMPETRADOS: SUPERVISOR DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE; COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - COFIT; E O COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se o Impetrante, por meio de publicação, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, aponte nos autos onde se encontram as Notas Fiscais Eletrônicas de números: 001.329.817, 001.329.826, 001.329.883, 001.329.893, 001.330.183, 001.331.301, 001.331.434 e 001.332.700.
Justifica-se a presente medida porque, embora os referidos números estejam indicados na petição inicial, não se constatou, até o momento, a existência de qualquer documento alusivo às respectivas notas fiscais nos autos.
Esclareça-se, oportunamente, que, tendo em vista que a ação de mandado de segurança exige a apresentação de prova pré-constituída, não será admitida a juntada posterior de quaisquer dos documentos mencionados.
Publique-se.
Cumpra-se com os demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 06 de junho de 2025.
Des.ª Tereze Neumann Duarte Chaves Relatora -
15/03/2024 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/03/2024 00:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:05
Decorrido prazo de ALINE CRISTINA SIMOES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:05
Decorrido prazo de JOSE SENHORINHO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:07
Decorrido prazo de Coordenador de Monitoramento e Fiscalização do Estado do Ceará em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:07
Decorrido prazo de Coordenador de Fiscalização de Mercadoria Em Trânsito - Cofit em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:02
Decorrido prazo de Coordenador de Monitoramento e Fiscalização do Estado do Ceará em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 02:00
Decorrido prazo de Coordenador de Fiscalização de Mercadoria Em Trânsito - Cofit em 15/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 17:00
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2024 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2024 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 16:30
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73255683
-
19/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 73255683
-
18/01/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 13:42
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 13:42
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73255683
-
18/01/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 12:47
Concedida a Segurança a ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. - CNPJ: 81.***.***/0001-19 (LITISCONSORTE)
-
17/11/2023 14:05
Conclusos para julgamento
-
06/11/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 11:56
Cancelada a movimentação processual
-
13/06/2023 00:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2023 23:59.
-
15/05/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 20:30
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/09/2022 15:06
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393064-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/09/2022 14:51
-
05/08/2022 08:47
Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
01/08/2022 12:46
Mov. [25] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
01/08/2022 12:45
Mov. [24] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
15/07/2022 13:34
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 13:34
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 13:30
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 13:30
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2022 02:10
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
28/06/2022 21:10
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
28/06/2022 21:10
Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
28/06/2022 21:07
Mov. [16] - Documento
-
28/06/2022 21:05
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
28/06/2022 21:05
Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
28/06/2022 21:00
Mov. [13] - Documento
-
28/06/2022 14:46
Mov. [12] - Documento
-
21/06/2022 19:34
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 2868
-
20/06/2022 23:18
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/123109-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
-
20/06/2022 23:18
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/123105-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
-
20/06/2022 23:16
Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
-
20/06/2022 12:26
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 10:12
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
-
20/06/2022 10:06
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/06/2022 22:06
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2022 12:16
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1361582-34 - Custas Iniciais
-
07/06/2022 22:31
Mov. [2] - Conclusão
-
07/06/2022 22:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001094-24.2025.8.06.0062
Maria Neuza Silvestre
Municipio de Cascavel
Advogado: Ray Silveira Magalhaes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/06/2025 20:05
Processo nº 3016595-07.2025.8.06.0001
Daniel de Sousa Rocha
Estado do Ceara
Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/03/2025 11:49
Processo nº 3001716-77.2025.8.06.0297
Tarzan de Lima Vaz Junior
Fazenda Publica do Municipio de Fortalez...
Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/04/2025 14:41
Processo nº 0005200-51.2016.8.06.0109
Josafa Teixeira de Carvalho
Banco Bmg - S/A
Advogado: Samia Luciano Barreto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/06/2016 00:00
Processo nº 0005200-51.2016.8.06.0109
Banco Bmg - S/A
Josafa Teixeira de Carvalho
Advogado: Italo Anselmo Lobo de Queiroz
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/06/2025 15:20