19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8107667-22.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ingrid Crislayne Barbosa Dos Santos Advogado: Danilo De Almeida Oliveira (OAB:BA63433) Advogado: Gutemberg Pereira Da Silva (OAB:BA69543) Autor: A.

B.

D.

S.

Advogado: Danilo De Almeida Oliveira (OAB:BA63433) Advogado: Gutemberg Pereira Da Silva (OAB:BA69543) Reu: Nunes Minimercados De Comercio De Alimentos Ltda Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8107667-22.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: INGRID CRISLAYNE BARBOSA DOS SANTOS e outros Advogado(s): GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (OAB:BA69543), DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA63433) REU: NUNES MINIMERCADOS DE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de Ação Indenizatória proposta por INGRID CRISLAYNE BARBOSA DOS SANTOS e outros, em face de NUNES MINIMERCADOS DE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Houve deferimento de gratuidade de justiça, conforme decisão de ID 231495911.

A parte autora foi intimada, através de despacho de ID 403720785, a tomar ciência da certidão de ID 371169584 e promover a citação da parte ré, sob pena de extinção da ação por abandono da causa, contudo o AR retornou com a informação “Mudou-se” (ID 418795025).

O fato da parte não atualizar o seu endereço vai de encontro com o que prevê os artigos 77, V e 274 parágrafo único, do CPC. É o relatório.

Decido.

Extrai-se dos autos que a autora não atendeu ao comando judicial e deixou de manter suas informações atualizadas sem qualquer justificativa.

Assim, ante a falta de cumprimento com o quanto determinado, forçoso é reconhecer a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular da demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que o réu sequer foi citado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de novembro de 2023.

Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito vr
15/02/2024 18:55

Baixa Definitiva
15/02/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
21/01/2024 18:33

Decorrido prazo de ARIANE BARBOSA DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
21/01/2024 15:45

Publicado Despacho em 18/10/2023.
21/01/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
02/12/2023 15:25

Publicado Sentença em 01/12/2023.
02/12/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 13:17

Expedição de carta via ar digital.
14/11/2023 21:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2023 07:53

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:25

Expedição de carta via ar digital.
17/10/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:39

Conclusos para despacho
29/06/2023 05:36

Decorrido prazo de INGRID CRISLAYNE BARBOSA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 20:20

Decorrido prazo de ARIANE BARBOSA DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
05/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
25/05/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:30

Mandado devolvido Negativamente
10/02/2023 16:43

Expedição de Mandado.
05/02/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
05/02/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
30/01/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:06

Conclusos para despacho
07/01/2023 21:02

Decorrido prazo de INGRID CRISLAYNE BARBOSA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.
07/01/2023 21:02

Decorrido prazo de ARIANE BARBOSA DE SOUSA em 30/09/2022 23:59.
29/12/2022 23:44

Publicado Despacho em 08/09/2022.
29/12/2022 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
03/11/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:03

Expedição de carta via ar digital.
06/09/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INGRID CRISLAYNE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*30-98 (AUTOR).
02/09/2022 07:39

Conclusos para despacho
01/09/2022 05:32

Decorrido prazo de INGRID CRISLAYNE BARBOSA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 05:32

Decorrido prazo de ARIANE BARBOSA DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 18:30

Publicado Despacho em 03/08/2022.
30/08/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
11/08/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:27

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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