TJBA - 8006482-67.2023.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 01:41
Decorrido prazo de PRATIGI BEACH & FITNESS LTDA em 13/03/2024 23:59.
-
04/09/2024 05:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/09/2024 23:59.
-
05/08/2024 12:34
Baixa Definitiva
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05/08/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 11:35
Arquivado Definitivamente
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01/08/2024 09:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/07/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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21/04/2024 06:15
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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21/04/2024 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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03/04/2024 16:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/04/2024 23:59.
-
04/03/2024 15:39
Expedição de decisão.
-
04/03/2024 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA DECISÃO 8006482-67.2023.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Exequente: Municipio De Valenca Executado: Pratigi Beach & Fitness Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006482-67.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): EXECUTADO: PRATIGI BEACH & FITNESS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
VALENÇA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
18/02/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
-
18/02/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
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18/02/2024 19:42
Comunicação eletrônica
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18/02/2024 19:42
Comunicação eletrônica
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18/02/2024 19:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/02/2024 10:12
Conclusos para decisão
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08/02/2024 15:29
Conclusos para decisão
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08/02/2024 15:29
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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27/01/2024 03:09
Decorrido prazo de PRATIGI BEACH & FITNESS LTDA em 26/01/2024 23:59.
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25/01/2024 11:24
Expedição de ato ordinatório.
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23/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 15:45
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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11/12/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2023 07:24
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 07:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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