12/08/2025 12:35

Baixa Definitiva
12/08/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 04/08/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000268-37.2021.8.05.0269 Parte Autora: Nome: ISRAEL BATISTA DE BARROSEndereço: Rua João Nascimento, 4, Centro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: AGENCIA EST.

DE REG.

DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP.

E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBAEndereço: 4ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 435, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 44002-560 SENTENÇA Após expedição de ofício de precatório/RPV parte Ré efetuou o depósito do valor da condenação, tendo o Autor anexado petição requerendo a sua liberação e sem qualquer ressalva, pugnando pela expedição de Alvará.

Decido. Cumprida a obrigação do título judicial, outra solução não pode ser dada ao feito senão a sua extinção pelo pagamento (arts. 526, § 3º, e 924, II, ambos do CPC). Ante o exposto, nos termos do art. 526, § 3º, e 924, II, ambos do CPC, declaro satisfeita a obrigação extinguindo, consequentemente, o processo. Expeçam-se o Alvará do valor depositado (ID 459272696) em favor do(a) Autor(a), transferindo-se para a conta/pix indicado(a) nos autos (ID 462167057). Sem custas por se tratar de procedimento em face da Fazenda Pública, sem honorários em razão da ausência de impugnação. Após, arquivem-se o feito observadas as formalidades de praxe.

P.R.I.

Cumpra-se. Uruçuca, 5 de junho de 2025 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
09/06/2025 13:07

Expedição de intimação.
09/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:56

Expedição de ofício.
09/06/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 04:02

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 27/01/2025 23:59.
04/09/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:02

Expedição de ofício.
02/08/2024 14:55

Expedição de intimação.
02/08/2024 14:55

Expedição de RPV.
02/08/2024 13:28

Expedição de intimação.
06/11/2023 10:12

Expedição de intimação.
01/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
01/11/2023 00:56

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 02/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
01/11/2023 00:55

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 02/10/2023 23:59.
31/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
10/09/2023 23:21

Publicado Intimação em 14/08/2023.
10/09/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
14/08/2023 19:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2023 08:06

Expedição de intimação.
10/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:31

Recebidos os autos
09/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/05/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 21:27

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2022 03:40

Publicado Intimação em 28/03/2022.
05/04/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
25/03/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 10:13

Expedição de intimação.
25/03/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 03:58

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 24/03/2022 23:59.
05/03/2022 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 04/03/2022 23:59.
16/02/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 17:46

Publicado Intimação em 07/02/2022.
08/02/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 10:31

Expedição de intimação.
04/02/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 17:24

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 10:55

Conclusos para julgamento
03/07/2021 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
21/06/2021 14:33

Publicado Intimação em 10/06/2021.
21/06/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 17:10

Decorrido prazo de AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA em 16/06/2021 23:59.
09/06/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 11:55

Expedição de citação.
09/06/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:31

Expedição de citação.
29/04/2021 11:08

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2021 22:24

Conclusos para decisão
28/04/2021 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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