09/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 8038932-71.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios REQUERENTE: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPARICA Advogado(s): CRISTINA SILVA REIS (OAB:BA35080-A), ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA60131-A) COMUNICAÇÃO RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS - ORÇAMENTO 2026 A sua Excelência, o(a) Senhor(a) Prefeito(a) do Município Na qualidade de Coordenadora do Núcleo de Precatórios, de ordem do Juiz Gestor, Dr.

Sadraque Oliveira Rios Tognin, em observância ao disposto no artigo 100, §§ 5° e 6°, da Constituição Federal e no artigo 15, da Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, encaminho a Vossa Excelência a relação dos precatórios protocolados, entre 03 de abril de 2024 a 02 de abril de 2025, para fins de inclusão orçamentária.

No ensejo, renovo protestos de elevada consideração e apreço. Salvador/BA, 28 de maio de 2025. Larissa Maia Teixeira Nou Coordenadora NACP
29/05/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:10

Comunicação eletrônica
29/05/2025 16:10

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:39

Expedição de Ofício.
28/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:00

Juntada de Ofício
02/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:28

Juntada de termo
17/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:23

Juntada de termo
17/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:48

Juntada de termo
09/08/2023 17:58

Expedição de Ofício.
04/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:27

Juntada de termo
07/07/2023 15:58

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
05/07/2023 08:33

Juntada de termo
29/06/2023 17:31

Juntada de notificação
19/06/2023 09:55

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:52

Juntada de termo
02/06/2023 10:53

Juntada de termo
26/05/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
25/05/2023 04:12

Publicado Ofício em 15/05/2023.
25/05/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
23/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:17

Juntada de termo
12/05/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 18:13

Juntada de Ofício
11/05/2023 18:12

Desentranhado o documento
11/05/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 14:20

Expedição de Notificação.
10/05/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:12

Expedição de Certidão.
02/05/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
24/04/2023 09:27

Juntada de termo
19/04/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 08:09

Expedição de Notificação.
17/04/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:17

Juntada de termo
04/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
28/03/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:33

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:58

Juntada de termo
21/03/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:25

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:39

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:02

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:28

Publicado Despacho em 09/03/2023.
10/03/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 00:11

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:21

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:13

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:38

Juntada de termo
17/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 03/06/2022 23:59.
28/05/2022 00:00

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 26/05/2022 23:59.
23/05/2022 12:24

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:47

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:37

Juntada de Petição de certidão
16/05/2022 17:37

Juntada de Petição de certidão
07/03/2022 09:42

Classe Processual alterada de PRECATÓRIO (1265) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
12/11/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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