TJBA - 8006422-20.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 17:59
Expedição de intimação.
-
18/07/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 11:37
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006422-20.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: JOSLENE VASCONCELOS DOS SANTOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Tendo em vista a juntada de nova planilha de cálculos, e em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, amparado no art. 5°, LV da CF/88, concedo a reabertura do prazo para impugnação, a fim de oportunizar a Fazenda se manifestar acerca do novo demonstrativo atualizado do crédito juntado ao petitório de ID 469616383 (e anexos).
INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.
Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo.
Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (30 dias, caso seja assistida pela Defensoria Pública), nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
15/07/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 12:40
Expedição de intimação.
-
15/07/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 11:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006422-20.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: JOSLENE VASCONCELOS DOS SANTOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Tendo em vista a juntada de nova planilha de cálculos, e em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, amparado no art. 5°, LV da CF/88, concedo a reabertura do prazo para impugnação, a fim de oportunizar a Fazenda se manifestar acerca do novo demonstrativo atualizado do crédito juntado ao petitório de ID 469616383 (e anexos).
INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.
Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo.
Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (30 dias, caso seja assistida pela Defensoria Pública), nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
29/05/2025 15:23
Expedição de intimação.
-
29/05/2025 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502699333
-
29/05/2025 03:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/08/2024 23:59.
-
24/09/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
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03/08/2024 15:12
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
03/08/2024 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
25/07/2024 16:58
Expedição de intimação.
-
25/07/2024 10:50
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/06/2024 17:07
Conclusos para decisão
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19/06/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 23:04
Expedição de intimação.
-
14/06/2024 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 11:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/05/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 13:12
Expedição de intimação.
-
22/05/2024 10:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/05/2024 10:22
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/04/2024 05:04
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
10/04/2024 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 11:39
Expedição de intimação.
-
02/04/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 15:56
Expedição de ato ordinatório.
-
05/03/2024 14:21
Processo Desarquivado
-
27/09/2023 09:33
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
30/07/2023 18:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 10:06
Baixa Definitiva
-
27/07/2023 10:06
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 10:05
Expedição de ato ordinatório.
-
27/07/2023 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2023 02:11
Decorrido prazo de JOSLENE VASCONCELOS DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
-
25/06/2023 06:39
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
-
25/06/2023 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
-
21/06/2023 10:22
Expedição de ato ordinatório.
-
21/06/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:09
Recebidos os autos
-
21/06/2023 10:09
Juntada de decisão
-
21/06/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 21:39
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.
-
15/03/2023 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
06/02/2023 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
06/02/2023 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2023 13:25
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/02/2023 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 10:28
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/01/2023 03:28
Decorrido prazo de JOSLENE VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
-
16/01/2023 03:13
Publicado Intimação em 07/12/2022.
-
16/01/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
14/12/2022 15:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/11/2022 23:59.
-
12/12/2022 17:39
Decorrido prazo de JOSLENE VASCONCELOS DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.
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06/12/2022 15:56
Expedição de intimação.
-
06/12/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2022 15:10
Expedição de intimação.
-
06/12/2022 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2022 15:10
Julgado procedente o pedido
-
17/11/2022 14:48
Conclusos para julgamento
-
17/11/2022 14:48
Expedição de intimação.
-
17/11/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 02:24
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
17/10/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
07/10/2022 20:28
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
07/10/2022 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
07/10/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 11:49
Expedição de intimação.
-
03/10/2022 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 10:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/09/2022 09:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 12:13
Juntada de Petição de réplica
-
15/09/2022 15:24
Publicado Intimação em 14/09/2022.
-
15/09/2022 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
13/09/2022 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2022 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2022 13:55
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2022 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2022 13:42
Expedição de citação.
-
13/09/2022 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2022 13:32
Expedição de citação.
-
13/09/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2022 09:31
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2022 16:07
Expedição de citação.
-
23/08/2022 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 09:17
Conclusos para despacho
-
21/08/2022 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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