10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000172-40.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO REQUERENTE: PAULO SERGIO MELO SOBRAL Advogado(s): DEBORA ARAUJO DUARTE (OAB:BA64976) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de erro material identificado no endereçamento desta presente demanda, onde consta supostamente de forma incorreta, in verbis: "AO JUIZO DE DIREITO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA". Portanto, intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar a retificação do endereçamento da petição inicial, para o seu regular processamento, sob pena de indeferimento da Exordial, nos termos do parágrafo único, artigo 321 do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. Moisés Argones Martins Juiz de Direito
09/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 04:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MELO SOBRAL em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:08

Publicado Despacho em 27/01/2025.
13/02/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:25

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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