TJBA - 8122209-11.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:14
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo nº 8122209-11.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ROBERTO MATOS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
Fica a parte autora informada que pode concordar com os cálculos apresentados pelo réu, hipótese em que os autos serão encaminhados conclusos para sentença homologatória.
Não havendo concordância expressa, encaminhem-se os autos conclusos para verificar a necessidade de perícia. Salvador, 9 de junho de 2025.
MARIA EULINA MENDONCA LIMAServidor Judiciário -
09/06/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 02:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
-
05/03/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 08:47
Expedição de ato ordinatório.
-
04/02/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 22:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 20:35
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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27/04/2024 07:33
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
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27/04/2024 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 08:29
Expedição de ato ordinatório.
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25/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/04/2024 08:27
Juntada de Certidão
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27/10/2023 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 12:01
Comunicação eletrônica
-
03/10/2023 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 12:01
Julgado procedente o pedido
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28/09/2023 11:26
Conclusos para julgamento
-
28/09/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 12:56
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
14/09/2023 12:56
Comunicação eletrônica
-
14/09/2023 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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