23/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que, em muitos dos processos analisados por este Juízo, constatou-se a existência de óbices procedimentais que impedem o regular prosseguimento do feito, notadamente: (i) cálculos processuais desatualizados; (ii) cadastros das partes com dados incompletos ou obsoletos; (iii) ausência de informações essenciais como CPF/CNPJ; e (iv) pendências de atos processuais ou cartorários não especificados; Considerando que o art. 6º do Código de Processo Civil positivou o princípio da cooperação processual, estabelecendo verdadeiro modelo colaborativo entre os sujeitos processuais, visando à obtenção de decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; Considerando que a eficiência jurisdicional, corolário do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), depende necessariamente da participação cooperativa de todos os envolvidos na relação jurídico-processual; Considerando que a regularização das pendências processuais contribui significativamente para a prestação jurisdicional célere e eficaz, em consonância com o interesse público subjacente ao processo; DETERMINO: A INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à: a) Atualização completa de seus dados cadastrais, especialmente endereço, CPF e/ou CNPJ; b) Apresentação de cálculos processuais devidamente atualizados, quando pertinentes; c) Indicação específica de eventuais atos processuais ou cartorários pendentes de cumprimento; d) Manifestação fundamentada sobre diligências essenciais ao prosseguimento do feito.

RESSALTO que a colaboração efetiva das partes reduzirá significativamente o tempo de tramitação processual, permitindo a entrega da prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, em benefício não apenas dos litigantes, mas de toda a comunidade jurídica que acessa este juízo.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Salvador, 30 de abril de 2025.

Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito Auxiliar
21/02/2022 06:39

Devolvidos os autos
16/12/2021 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.
16/12/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
21/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/12/2020 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
13/08/2013 00:00

Ato ordinatório
25/03/2013 00:00

Ato ordinatório
15/03/2012 00:00

Petição
15/03/2012 00:00

Ato ordinatório
16/02/2012 00:00

Ato ordinatório
18/10/2011 09:10

Ato ordinatório
24/09/2011 12:36

Ato ordinatório
25/07/2011 16:28

Protocolo de Petição
22/07/2011 14:36

Entrega em carga/vista
22/07/2011 14:35

Petição
22/07/2011 14:35

Protocolo de Petição
22/07/2011 12:45

Documento
07/07/2011 10:09

Mero expediente
30/06/2011 10:33

Protocolo de Petição
21/03/2011 12:15

Entrega em carga/vista
14/02/2011 15:23

Documento
30/11/2010 14:05

Expedição de documento
08/10/2010 10:16

Protocolo de Petição
20/07/2010 09:47

Protocolo de Petição
18/06/2010 11:29

Documento
18/06/2010 09:04

Documento
17/06/2010 15:40

Liminar
16/06/2010 12:25

Conclusão
15/06/2010 08:45

Recebimento
09/06/2010 10:39

Remessa
08/06/2010 17:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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