03/09/2025 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 18:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:20

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:20

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SANTA ROSA em 01/09/2025 23:59.
09/08/2025 05:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
09/08/2025 05:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
09/08/2025 05:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 23:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:35

Recebidos os autos
06/08/2025 11:35

Juntada de decisão
06/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000851-43.2021.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ AUTOR: ELIZABETH MARTINS COELHO DOS SANTOS Advogado(s): LEONARDO SANTOS SANTA ROSA (OAB:BA51504) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outros Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB:MG98575) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por BANCO C6 CONSIGNADOS S/A em face do cumprimento de sentença promovido por ELIZABETH MARTINS COELHO DOS SANTOS, nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais c/c repetição de indébito.

O embargante alega, em síntese: a) que houve excesso de execução; b) que o valor de R$ 6.519,93 foi transferido via TED para conta de titularidade da autora no Banco Inter; c) que a sentença determinou a compensação desse valor com a condenação; d) que já depositou R$ 348,03 referente ao saldo remanescente após a compensação.

A embargada apresentou impugnação argumentando que: a) os créditos dos empréstimos consignados não foram depositados em sua conta bancária; b) não é e nunca foi correntista do Banco embargante; c) o valor permaneceu em conta digital criada pelo próprio banco sem sua autorização; d) o banco não comprovou que a autora teve acesso ou utilizou o valor do empréstimo. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Os embargos não merecem acolhimento.

O cerne da questão reside em verificar se o valor de R$ 6.519,93, supostamente transferido via TED para conta da autora, deve ser compensado com o valor da condenação.

Embora a sentença tenha autorizado a compensação de "valor efetivamente e comprovadamente creditado em favor da parte Acionante", o embargante não logrou êxito em demonstrar que a autora efetivamente recebeu e teve disponibilidade sobre tal quantia.

Com efeito, os extratos bancários juntados aos autos (ID 144244245 - Banco Bradesco e ID 186790014 - Banco do Brasil) comprovam que não houve crédito do valor em questão nas contas da autora.

O embargante alega que a transferência foi feita para conta no Banco Inter, mas não comprova sequer a existência dessa conta em nome da autora.

A compensação prevista na sentença pressupõe que o valor tenha sido efetivamente disponibilizado à autora, o que não ocorreu no caso concreto.

O ônus de comprovar a efetiva disponibilização dos valores era do banco embargante, do qual não se desincumbiu.

O mero comprovante de TED, desacompanhado de prova da existência da conta destinatária e do efetivo recebimento/disponibilização dos valores à autora, não é suficiente para autorizar a compensação.

Ademais, o próprio banco reconhece que manteve os valores em conta digital por ele criada, sem autorização da autora, o que evidencia que o crédito jamais foi efetivamente disponibilizado à embargada.

Ante o exposto: a) REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO; b) DETERMINO o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor integral, sem a compensação pretendida pelo embargante; c) INDEFIRO o pedido de levantamento do valor depositado em favor do banco embargante; d) AUTORIZO o levantamento dos valores depositados (R$ 348,03 e R$ 6.519,93) em favor da parte embargada, mediante alvará.

Altere-se a classe processual.

Atribuo força de mandado. UAUÁ/BA, 13 de dezembro de 2024.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito em Substituição
21/05/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 478573766
21/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:27

Juntada de Petição de recurso inominado
10/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
07/08/2023 23:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/08/2023 04:02

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 25/07/2023 23:59.
06/08/2023 04:02

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SANTA ROSA em 25/07/2023 23:59.
03/08/2023 21:00

Publicado Intimação em 10/07/2023.
03/08/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 20:45

Publicado Intimação em 10/07/2023.
03/08/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
26/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:04

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 18:35

Outras Decisões
06/07/2023 15:29

Conclusos para decisão
18/03/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 02:23

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 01:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/02/2022 23:59.
27/01/2022 11:37

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 09:17

Publicado Intimação em 14/12/2021.
15/12/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 09:16

Publicado Intimação em 14/12/2021.
15/12/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:53

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SANTA ROSA em 17/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2021 22:17

Expedição de intimação.
09/11/2021 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 22:17

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2021 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/11/2021 15:24

Conclusos para julgamento
03/11/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:51

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2021 08:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
01/11/2021 14:11

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 22:36

Publicado Intimação em 21/10/2021.
27/10/2021 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 22:36

Publicado Intimação em 21/10/2021.
27/10/2021 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
20/10/2021 08:49

Expedição de intimação.
20/10/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2021 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2021 21:54

Publicado Intimação em 04/10/2021.
14/10/2021 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 08:50

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 07:03

Expedição de citação.
01/10/2021 07:03

Expedição de citação.
01/10/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 06:56

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:00

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:00

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 08:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.
30/09/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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