23/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 01:08

Publicado Despacho em 17/09/2025.
19/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
18/09/2025 23:37

Publicado Despacho em 11/09/2025.
18/09/2025 23:36

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8075427-43.2023.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA EXECUTADO: WILDE SANTOS REBOUCAS Vistos, etc. Ao Cartório, cumpra-se o quantum disposto no despacho de ID nº 518730503.

Salvador, 12 de setembro de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11
15/09/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8075427-43.2023.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA EXECUTADO: WILDE SANTOS REBOUCAS Vistos, etc.

Cumpra-se a sentença de ID 505114652, com a expedição de alvará em favor do executado, para liberação do valor bloqueado via SISBAJUD.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado. Salvador, 8 de setembro de 2025.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11
09/09/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 13:16

Juntada de Petição de procuração
08/08/2025 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 10:40

Desentranhado o documento
08/08/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900    SENTENÇA Processo: 8075427-43.2023.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA EXECUTADO: WILDE SANTOS REBOUCAS Vistos, etc.   Tratam os autos de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual a parte exequente, inconformados com a Sentença de ID 505114652, oferecem Embargos de Declaração, alegando omissão.

Assim, pede o acolhimento dos presentes embargos, com o consequente saneamento da omissão arguida (ID 506186331). Vieram-me os autos conclusos.    É o relatório. DECIDO.    O artigo 1022 do C.P.C. estabelece que : "Cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para:I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento". A jurisprudência pátria tem decidido que: "Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição.

Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios os embargos não podem ser recebidos sob pena de ofender o artigo 535 do C.P.C". (RTJ 59/170).              No caso em tela, assiste razão ao Embargante. A petição de ID 496101785, que veiculou o acordo celebrado entre as partes, contém requerimento expresso de homologação do pacto e, cumulativamente, de suspensão do processo até o cumprimento integral das obrigações pactuadas.             Contudo, ao homologar o acordo, a sentença limitou-se a extinguir o feito com resolução do mérito, sem se manifestar quanto à suspensão processual postulada, o que configura efetivamente omissão relevante, sobretudo diante do conteúdo do acordo, que aparenta prever obrigações a serem adimplidas em prestações futuras.             Quando o acordo homologado envolver cumprimento diferido ou parcelado, é cabível a suspensão do processo até o adimplemento integral, nos termos do artigo 313, inciso II, do CPC, assegurando-se o prosseguimento da execução em caso de descumprimento, sem necessidade de nova ação.             A extinção prematura pode, inclusive, comprometer a efetividade da execução e a segurança jurídica da composição, violando o princípio da instrumentalidade do processo.             Assim, impõe-se a acolhida dos embargos de declaração, a fim de sanar a omissão verificada, ajustando-se a decisão aos termos efetivamente requeridos pelas partes.             Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para suprir a omissão apontada e retificar a sentença, que passa a constar com o seguinte acréscimo: "...

HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, constante no ID 498671176, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em atenção ao requerido, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até o integral cumprimento das obrigações pactuadas, nos termos do art. 313, II, do CPC.

Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, intime-se o exequente para informar sobre o adimplemento.

Em caso de inadimplemento, o feito poderá ser retomado nos termos da execução primitiva, com base no título executivo extrajudicial apresentado." Mantenho os demais termos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 4 de julho de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09
08/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8075427-43.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA Parte Passiva: EXECUTADO: WILDE SANTOS REBOUCAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que os valores bloqueado já foram transferidos para o BRB, ficam as partes intimadas para informar dados bancários para levantamento do alvará determinado, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador/BA - 30 de junho de 2025.

MATEUS LYRA GAGLIANO Analista Judiciário
30/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 8075427-43.2023.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA EXECUTADO: WILDE SANTOS REBOUCAS Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Condomínio Edifício Valério em face de Wilde Santos Rebouças, visando à cobrança de cotas condominiais inadimplidas, nos termos do art. 784, X do CPC.

Durante o regular andamento do feito, as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo firmado, conforme petição e documento acostado sob ID 498671176. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Da análise dos autos, constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda.

O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, alínea "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito a transação entre as partes.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado.

O caso sub examine enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento.

Para que uma transação seja homologada, é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita.

Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto, transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, constante no ID 498671176, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.

Ademais, considerando a celebração do acordo entre as partes, determino a expedição de alvará em favor do Executado, para liberação do valor bloqueado via SISBAJUD.Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador, 12 de junho de 2025.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC16
13/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:06

Homologada a Transação
12/06/2025 15:31

Desentranhado o documento
12/06/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual Homologada a Transação
11/06/2025 18:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/06/2025 08:34

Decorrido prazo de WILDE SANTOS REBOUCAS em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 01:14

Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8075427-43.2023.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA EXECUTADO: WILDE SANTOS REBOUCAS Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para, em cinco dias, se manifestar acerca da resposta do Sisbajud. Após, conclusos.

Salvador, 22 de maio de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito
22/05/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501872929
22/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:27

Juntada de informação
05/05/2025 17:58

Decorrido prazo de WILDE SANTOS REBOUCAS em 11/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA em 11/04/2025 23:59.
04/05/2025 07:21

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/05/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
30/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:48

Juntada de informação
02/04/2025 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:27

Decorrido prazo de WILDE SANTOS REBOUCAS em 31/01/2025 23:59.
04/02/2025 10:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA em 31/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 17:15

Publicado Despacho em 11/12/2024.
21/12/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:17

Expedição de despacho.
05/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
15/10/2024 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:36

Decorrido prazo de WILDE SANTOS REBOUCAS em 09/10/2024 23:59.
14/09/2024 13:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.
14/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 23:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/09/2024 10:00

Expedição de despacho.
13/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
01/05/2024 19:12

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2023 06:05

Expedição de carta via ar digital.
29/07/2023 07:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:58

Decorrido prazo de WILDE SANTOS REBOUCAS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:10

Publicado Despacho em 24/07/2023.
25/07/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIS REGINA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:58

Decorrido prazo de WILDE SANTOS REBOUCAS em 14/07/2023 23:59.
26/06/2023 08:54

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:21

Publicado Despacho em 21/06/2023.
26/06/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:27

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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