05/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/08/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 10:55

Expedição de intimação.
24/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:25

Recebidos os autos
23/07/2025 11:25

Juntada de Certidão dd2g
23/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e JuventudeComarca de NazaréFórum Edgar Matta.

Av.

Eurico Matta, nº 81, Centro, Nazaré-BA.   CEP.: 44.400-000. Telefone: (75) 3636-2149/2710.

E-mail: [email protected] AUTOS Nº 8002515-71.2024.8.05.0176 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Extorsão mediante seqüestro] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 15 (quinze) dias. Destinatário: KAUA SOUZA RODRIGUES, BRASILEIRO, MAIOR, NASCIDO EM 17/11/2004, FILHO DE SHEILA VIEIRA BRITO SOUZA, CPF: *06.***.*22-82, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO A Doutora CAMILA SOARES SANTANA, Juíza de Direito titular da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude desta Comarca de Nazaré/BA, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam no sistema PJE (https://pje.tjba.jus.br/) os autos de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), assunto: [Extorsão mediante seqüestro], sob nº 8002515-71.2024.8.05.0176, em que é autor Ministério Público do Estado da Bahia, réu(s): SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e AMAURI ALMEIDA RODRIGUES, e que não foi possível localizar para ser intimada pessoalmente ou eletronicamente a VÍTIMA KAUA SOUZA RODRIGUES, BRASILEIRO, MAIOR, NASCIDO EM 17/11/2004, FILHO DE SHEILA VIEIRA BRITO SOUZA, CPF: *06.***.*22-82, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, motivo pelo qual, se procede por meio deste edital sua INTIMAÇÃO, para tomar ciência da SENTENÇA CONDENATÓRIA prolatada nos autos epigrafados, que condenou os réus nas sanções do art. 159, §1º, do Código Penal, conforme sentença transcrição em parte: "Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR os réus SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e AMAURI ALMEIDA RODRIGUES pelo delito previsto no art. 159, §1º, do Código Penal (CP). (...) Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, considerando a gravidade dos danos morais sofridos pela vítima, fixo o valor mínimo da reparação em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), quantia arbitrada com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante das circunstâncias concretas do caso.

O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data dos fatos (Súmula 54 do STJ).A vítima poderá promover a execução da indenização no juízo cível competente.(...)" Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado.   Eu, Eduardo Ferreira de Jesus, Técnico Judiciário, digitei e conferi o presente edital, que é assinado eletronicamente pela Magistrada titular da unidade. [Documento assinado digitalmente] CAMILA SOARES SANTANAJuíza de Direito titular
11/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 12:21

Expedição de Edital.
11/07/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
08/07/2025 18:53

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
08/07/2025 18:53

Decorrido prazo de AMAURI ALMEIDA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
07/07/2025 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões DE APELAÇÃO
04/07/2025 17:41

Publicado Sentença em 25/06/2025.
04/07/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:05

Expedição de intimação.
27/06/2025 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:00

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e JuventudeComarca de NazaréFórum Edgar Matta.

Av.

Eurico Matta, nº 81, Centro, Nazaré-BA.   CEP.: 44.400-000. Telefone: (75) 3636-2149/2710.

E-mail: [email protected] AUTOS Nº 8002515-71.2024.8.05.0176 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Extorsão mediante seqüestro] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias. Destinatário: AMAURI ALMEIDA RODRIGUES, brasileiro, inscrito no CPF nº *11.***.*45-78, RG nº, 23.051.139-27, natural de Santo Antônio de Jesus/BA, nascido em 20/07/2005, filho de Linamar Almeida e Nery Rodrigues.

A Doutora CAMILA SOARES SANTANA, Juíza de Direito titular da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude desta Comarca de Nazaré/BA, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam no sistema PJE (https://pje.tjba.jus.br/) os autos de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), assunto: [Extorsão mediante seqüestro], sob nº 8002515-71.2024.8.05.0176, em que é autor Ministério Público do Estado da Bahia, réu(s): SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e AMAURI ALMEIDA RODRIGUES, e que não foi possível localizar para ser intimada pessoalmente ou eletronicamente a parte RÉ AMAURI ALMEIDA RODRIGUES, motivo pelo qual, se procede por meio deste edital sua INTIMAÇÃO, para tomar ciência da SENTENÇA CONDENATÓRIA prolatada em seu desfavor, que restou condenado nas sanções do art. 159, §1º, do Código Penal (CP), à pena de 17 (dezessete) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime fechado, conforme transcrição da parte dispositiva da sentença: "Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR os réus SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e AMAURI ALMEIDA RODRIGUES pelo delito previsto no art. 159, §1º, do Código Penal (CP).".

Fixado o prazo de 05 (cinco) dias, após decurso do prazo do presente edital, para recorrer, na forma do art. 593 do CPP. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado.   Eu, Eduardo Ferreira de Jesus, Técnico Judiciário, digitei e conferi o presente edital, que é assinado eletronicamente pela Magistrada titular da unidade. [Documento assinado digitalmente] CAMILA SOARES SANTANAJuíza de Direito titular
26/06/2025 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:15

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:15

Decorrido prazo de AMAURI ALMEIDA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
22/06/2025 22:28

Juntada de Petição de apelação
22/06/2025 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
22/06/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
20/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:57

Expedição de Edital.
18/06/2025 10:17

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
17/06/2025 21:35

Expedição de Mandado.
17/06/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:08

Expedição de intimação.
17/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
08/06/2025 12:17

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2025 23:50

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ/BA Autos nº: 8002515-71.2024.8.05.0176 Classe-Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(es): Ministério Público do Estado da Bahia Réu(s): SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros Conforme PROVIMENTO Nº CGJ/CCI - 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa dos acusados, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS. Nazaré/BA, 2 de junho de 2025.

EDUARDO FERREIRA DE JESUS Téc.

Judiciário
02/06/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503288745
02/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:00

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2025 15:13

Expedição de intimação.
08/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:59

Mantida a prisão preventida
08/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/05/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
08/05/2025 14:08

Juntada de Termo de audiência
23/04/2025 13:49

Expedição de intimação.
23/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:36

Desentranhado o documento
23/04/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:12

Juntada de laudo pericial
31/03/2025 12:34

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/05/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
31/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 19:07

Decorrido prazo de DT SANTO ANTÔNIO DE JESUS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:30

Expedição de intimação.
25/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/03/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
25/03/2025 16:13

Juntada de Termo de audiência
22/03/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 18:23

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 16:59

Expedição de ofício.
06/03/2025 16:46

Expedição de Ofício.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de DT SANTO ANTÔNIO DE JESUS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 08:52

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:58

Juntada de mandado
31/01/2025 11:57

Desentranhado o documento
31/01/2025 11:55

Expedição de ofício.
31/01/2025 11:54

Expedição de Ofício.
31/01/2025 11:39

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:08

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/03/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
28/01/2025 17:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/01/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
28/01/2025 16:48

Mantida a prisão preventida
28/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:31

Juntada de Termo de audiência
28/01/2025 15:13

Juntada de mandado
28/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:04

Juntada de Ofício
13/01/2025 10:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:39

Cominicação eletrônica
17/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:19

Juntada de Petição de carta precatória
13/12/2024 12:39

Juntada de intimação
11/12/2024 08:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:51

Juntada de Ofício
10/12/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 13:39

Juntada de informação
22/11/2024 13:34

Juntada de informação
18/11/2024 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
18/11/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 12:07

Expedição de ofício.
18/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:19

Expedição de Carta precatória.
14/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:50

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/01/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
14/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:37

Cominicação eletrônica
14/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:56

Mantida a prisão preventida
13/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/11/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
13/11/2024 16:43

Juntada de Termo de audiência
13/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 12:59

Juntada de intimação
01/11/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:04

Expedição de termo.
30/10/2024 16:02

Expedição de decisão.
30/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:25

Juntada de Alvará
30/10/2024 15:22

Juntada de Ofício
30/10/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão
20/10/2024 03:01

Publicado Decisão em 14/10/2024.
20/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 12:27

Juntada de Petição de CIENTE_DECISÃO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
11/10/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:04

Expedição de ofício.
10/10/2024 10:02

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:42

Expedição de ofício.
10/10/2024 08:11

Expedição de Ofício.
10/10/2024 07:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/11/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
10/10/2024 07:21

Expedição de decisão.
09/10/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Documento_1
04/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:43

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:37

Desentranhado o documento
25/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:56

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:55

Juntada de Petição de informação
24/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
23/09/2024 08:56

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:59

Expedição de ato ordinatório.
17/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:55

Decorrido prazo de AMAURI ALMEIDA RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 16:31

Juntada de Petição de CIENTE_DECISÃO
29/08/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:03

Expedição de decisão.
29/08/2024 09:51

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 09:37

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:34

Expedição de decisão.
29/08/2024 09:14

Juntada de Decisão
28/08/2024 15:33

Mantida a prisão preventida
28/08/2024 15:33

Recebida a denúncia contra AMAURI ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *11.***.*45-78 (REU) e SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *55.***.*22-55 (REU)
28/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Laudo de DNA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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