21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000844-13.2016.8.05.0021 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES Advogado(s): ALAN EDER DE PAULA (OAB:SP390973), GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076) DECISÃO Vistos etc., O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES, qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos I (motivo torpe), IV (impossibilidade de defesa) e VI (feminicídio) c/c art.14 (tentativa) e art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe), IV (impossibilidade de defesa) e VI (feminicídio) c/c art.14 (tentativa), todos combinados com o art. 70 (concurso formal) do Código Penal, aduzindo, para tanto, as questões de fato e de direito constantes na peça inicial acusatória. Denúncia no id 176330123. O acusado teve a sua prisão preventiva decretada em 22 de novembro de 2016, após representação formulada pela Autoridade Policial, sob a acusação de ter tentado ceifar as vidas de sua ex-companheira e da mãe dela, com golpes de arma branca.

Os fatos ocorreram em 27 de junho de 2016 e a Denúncia foi recebida em 22 de novembro de 2016. Embora tenha sido expedido mandado de prisão em desfavor do acusado, ele não foi inicialmente encontrado.

A captura ocorreu apenas em 16 de fevereiro de 2019, ocasião em que o acusado sofreu um acidente de trânsito na Cidade de São Paulo. Citado pessoalmente (em 30 de abril de 2019), o réu constituiu advogado após exaurido o prazo para apresentação de resposta escrita.

Devolvido o prazo ao acusado, acolhendo pedido formulado por seu advogado constituído, a resposta à acusação foi apresentada apenas em 22 de julho de 2019. Resposta à acusação no id 176330148 e repetida no id 176330150. No id 176330152, fl.1 e ss., houve pedido de habilitação formulado pelas vítimas na condição de assistente da acusação.

O Ministério Público não se opôs (id 176330156). Designada audiência de instrução para o dia 15 de outubro de 2009, restou infrutífera, em razão da renúncia do patrono do acusado (id 176331683). Decisão de id 176331697 nomeou Dr.

GINIS BASTOS BARRETO, OAB/BA 32076, como defensor dativo do acusado. Decisão de evento 176331698 "relaxou" a prisão do réu. Após virtualização dos autos físicos, vieram conclusos. É o relatório.

Decido. Observa-se que a denúncia narra fatos ocorridos no dia 27 de junho de 2016, sem que, até a presente data, tenha sido realizada audiência de instrução, considerando todo o contexto narrado nos autos e descrito, sinteticamente, acima. ANTE O EXPOSTO, designo audiência de instrução, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível. DEFIRO o pedido de habilitação de assistente de acusação, formulado no id 176330152.

ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. Inclua-se o processo na pauta. Intimem-se o réu, as vítimas e as testemunhas de acusação e defesa. Intimem-se o Ministério Público, Defesa e Assistente de Acusação. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo à presente força de mandado e de ofício. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
04/04/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 06:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
04/04/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
27/03/2022 16:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/03/2022 09:57

Comunicação eletrônica
24/03/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
18/01/2022 08:24

Devolvidos os autos
16/02/2021 11:02

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
09/12/2020 11:18

RECEBIMENTO
27/02/2020 11:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/02/2020 09:50

DOCUMENTO
14/01/2020 10:00

DOCUMENTO
17/12/2019 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2019 09:00

CONCLUSÃO
27/11/2019 09:00

Ato ordinatório
26/11/2019 10:00

PETIÇÃO
18/10/2019 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/10/2019 10:00

AUDIÊNCIA
15/10/2019 08:15

PETIÇÃO
14/10/2019 11:00

DOCUMENTO
14/10/2019 09:15

MANDADO
14/10/2019 09:14

MANDADO
14/10/2019 09:14

MANDADO
14/10/2019 09:14

MANDADO
14/10/2019 09:14

MANDADO
14/10/2019 09:12

MANDADO
14/10/2019 09:12

MANDADO
14/10/2019 09:12

MANDADO
14/10/2019 09:12

MANDADO
11/10/2019 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/10/2019 13:47

MANDADO
08/10/2019 13:47

MANDADO
08/10/2019 13:47

MANDADO
08/10/2019 13:30

MANDADO
07/10/2019 00:00

Ato ordinatório
04/10/2019 12:17

AUDIÊNCIA
04/10/2019 10:00

AUDIÊNCIA
04/10/2019 10:00

CONCLUSÃO
01/10/2019 11:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/09/2019 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/09/2019 12:24

RECEBIMENTO
11/09/2019 09:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/08/2019 09:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/07/2019 11:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/07/2019 14:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/07/2019 16:39

MERO EXPEDIENTE
05/07/2019 11:34

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
05/07/2019 11:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/07/2019 00:00

CONCLUSÃO
10/06/2019 09:00

DOCUMENTO
15/04/2019 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2019 09:00

DOCUMENTO
28/03/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/03/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/03/2019 10:00

MERO EXPEDIENTE
25/03/2019 15:00

CONCLUSÃO
25/03/2019 10:00

DOCUMENTO
25/03/2019 10:00

DOCUMENTO
16/08/2018 11:47

RECEBIMENTO
31/03/2017 10:00

DOCUMENTO
01/02/2017 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/01/2017 10:39

MANDADO
23/01/2017 10:39

MANDADO
09/01/2017 10:00

DOCUMENTO
30/11/2016 10:21

MANDADO
29/11/2016 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/11/2016 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/11/2016 15:00

PREVENTIVA
22/11/2016 10:48

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/11/2016 09:00

CONCLUSÃO
03/11/2016 10:00

RECEBIMENTO
14/10/2016 11:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/10/2016 11:31

RECEBIMENTO
17/08/2016 11:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/08/2016 13:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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