TJBA - 8003291-86.2023.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 11:46
Conclusos para decisão
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11/07/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003291-86.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TST ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS DO NORDESTE LTDA - ME, MARIA JOSE JUNQUEIRA OLIVA, DIRCEU STIVAL Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da exceção de pré-executividade e documentos que a acompanham, constantes do ID 494614186. Lauro de Freitas, 16 de junho de 2025.
Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria -
16/06/2025 14:55
Expedição de intimação.
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16/06/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 15:59
Juntada de Certidão
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09/06/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 04:36
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
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02/06/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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30/05/2025 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
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30/05/2025 03:00
Decorrido prazo de MARIA JOSE JUNQUEIRA OLIVA em 27/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av.
Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003291-86.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TST ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS DO NORDESTE LTDA - ME, MARIA JOSE JUNQUEIRA OLIVA, DIRCEU STIVAL Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a Executada para manifestar-se sobre a certidão retro (ID501021380), no prazo de 10 (dez) dias .
Lauro de Freitas, 20 de maio de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria -
20/05/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501491656
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20/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 13:29
Juntada de Certidão
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13/05/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 01:00
Decorrido prazo de TST ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS DO NORDESTE LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
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13/04/2025 23:08
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
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13/04/2025 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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06/04/2025 07:57
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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06/04/2025 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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04/04/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 14:57
Expedição de carta via ar digital.
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20/03/2025 14:53
Expedição de decisão.
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20/03/2025 14:40
Expedição de ato ordinatório.
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20/03/2025 14:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/11/2024 09:45
Conclusos para decisão
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18/11/2024 09:44
Juntada de Certidão
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15/11/2024 13:10
Decorrido prazo de TST ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS DO NORDESTE LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.
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09/11/2024 09:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.
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28/09/2024 05:28
Decorrido prazo de MARIA JOSE JUNQUEIRA OLIVA em 26/09/2024 23:59.
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28/09/2024 02:45
Decorrido prazo de DIRCEU STIVAL em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 11:42
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
27/09/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2024 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:26
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
15/08/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 13:36
Publicado em 30/07/2024.
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29/07/2024 13:31
Expedição de ato ordinatório.
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29/07/2024 13:30
Expedição de ato ordinatório.
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29/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:19
Expedição de carta via ar digital.
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29/07/2024 13:19
Expedição de carta via ar digital.
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29/07/2024 13:16
Expedição de decisão.
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26/07/2024 14:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/12/2023 10:25
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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19/12/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.
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28/05/2023 16:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.
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10/05/2023 07:48
Expedição de decisão.
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10/05/2023 07:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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09/05/2023 08:35
Conclusos para decisão
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16/03/2023 10:10
Expedição de ato ordinatório.
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16/03/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 14:14
Expedição de carta via ar digital.
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02/02/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 00:09
Conclusos para julgamento
-
01/02/2023 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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