05/09/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 19:44

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA GOMES em 04/07/2025 23:59.
16/08/2025 19:29

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA GOMES em 04/07/2025 23:59.
15/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/06/2025 23:59.
01/07/2025 10:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por 01/07/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000891-18.2025.8.05.0219 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA AUTOR: BRUNO OLIVEIRA GOMES Advogado(s): VANESSA OLIVEIRA GOMES (OAB:BA53585) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DESPACHO De início, consigno que este processo tramitará sob o rito da Lei 9.099/95. Considerando que o feito se submete à disciplina jurídica estabelecida no Código de Defesa do Consumidor e levando em conta a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, conforme dispõe o art. 6º, VIII, do CDC, e determino a juntada, pela parte requerida, de todos os documentos referentes ao objeto deste feito. Ao Cartório: 1.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Lifesize. 2.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer(em) à audiência de conciliação. 3.

Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação até a data da referida assentada, oportunidade em que a parte autora, querendo, apresentará manifestação sobre as preliminares e documentos na mesma ocasião, sob pena de preclusão. 4.

A secretaria deverá comunicar às partes, além da data e horário da audiência, a forma de acesso à plataforma de videoconferência, a ser realizada através de computador, notebook, celular ou tablet. 5.

Caso a parte não possua equipamentos e/ou internet para acessar a audiência, poderá comparecer ao Fórum local, onde será orientada e encaminhada para sala de audiência virtual, conforme Recomendação n. 101/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da adoção de medidas específicas para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais. 6.

Fica(m) o(s) requerido(s) advertido(s) de que, deixando de comparecer(em) injustificadamente à audiência aprazada ou quando não apresentar(em) contestação ao feito, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (arts. 18 e 20 da Lei 9.099/95). 7.

Advirta-se a parte autora, por sua vez, que a sua ausência ensejará a extinção do feito, nos moldes do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, bem como a condenação em custas, por força do Enunciado n. 28 do FONAJE. 8.

Adotem-se as comunicações e os expedientes necessários. 9.

Realizada a audiência com êxito, voltem os autos conclusos para julgamento. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Este despacho possui força de mandado/ofício/carta. Publique-se.

Intimem-se. Cumpra-se, certificando nos autos. Santa Bárbara/BA, data do sistema. FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito
28/05/2025 08:54

Expedição de intimação.
28/05/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502641455
28/05/2025 08:44

Expedição de despacho.
28/05/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502378303
28/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:43

Expedição de despacho.
28/05/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502378303
28/05/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:42

Audiência Conciliação designada conduzida por 01/07/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
27/05/2025 20:44

Proferido despacho
25/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:21

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 27/05/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
24/04/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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