25/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:50

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ANAGÉ Processo: 8000881-90.2023.8.05.0009 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ANAGÉ AUTOR: AUTOR: EXUPERIO BATISTA DOS SANTOS RÉU: UELTON ROCHA SILVA e outros DESPACHO Vistos em inspeção.

Para fins de saneamento cadastral e processual, determino as seguintes providências: I - PROVIDÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELA SECRETARIA: 1 - Retifique-se a classe processual e assuntos cadastrados conforme as tabelas unificadas do CNJ.

Caso se trate de processo de competência do Juizado da Fazenda Pública, com valor da causa dentro do limite estabelecido pela Lei nº 12.153/2009 (60 salários mínimos), altere-se a classe para os Juizados da Fazenda Pública, por se tratar de competência absoluta; 2 - Verifique-se o completo e correto cadastramento no sistema PJe, procedendo à inclusão obrigatória dos números de CPF/CNPJ de todos os litigantes e à retificação/inclusão dos respectivos advogados, caso necessário, observando-se a cadeia de substabelecimentos.

Para os envolvidos que não possuem os referidos documentos em seu cadastro, a secretaria deverá diligenciar para regularizar esta pendência; 3 - Presentes as hipóteses de intervenção (art. 178 e art. 698 do CPC), anote-se o Ministério Público (CNPJ nº 04.***.***/0001-66) como custos legis; 4 - Corrija-se o cadastro dos entes públicos e das empresas privadas para fins de recebimento de citações e intimações via sistema PJE; 5 - Em se tratando de empresa privada que não tenha efetuado o cadastro, exceto micro e pequenas empresas, cadastre-se compulsoriamente.

Após, notifique-se a pessoa jurídica por e-mail, advertindo-se que serão considerados válidos todos os atos de comunicação processual via portal eletrônico realizados a partir de então (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 61, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021); 6 - Certifique-se a existência de custas pendentes, conforme disposto no ATO CONJUNTO N° 14/2019 e TABELA DE CUSTAS do TJ-BA, que veda a conclusão para sentença definitiva ou interlocutória e/ou decisão em autos sujeitos a taxas e despesas sem a certificação do pagamento das taxas; II - PROVIDÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS APÓS AS RETIFICAÇÕES CADASTRAIS: 7 - Após os ajustes cadastrais, intimem-se os polos processuais para que informem seu domicílio eletrônico (Whatsapp e/ou e-mail), no prazo de 15 dias; 8 - Constatadas custas pendentes, intime-se o responsável para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC, ou extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, conforme o caso; 9 - Cumpridas todas as determinações acima e estando o processo em ordem, com as custas devidamente recolhidas (exceto nos casos de gratuidade de justiça deferida), façam os autos conclusos em caixa própria, após triagem e etiquetamento.

Atribuo ao presente despacho força de MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anagé/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
02/06/2025 03:03

Expedição de despacho.
02/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491311294
28/05/2025 04:15

Decorrido prazo de EXUPERIO BATISTA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:09

Decorrido prazo de UELTON ROCHA SILVA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 05:46

Decorrido prazo de EXUPERIO BATISTA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
27/04/2025 19:44

Publicado Despacho em 24/04/2025.
27/04/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:56

Expedição de despacho.
01/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:52

Conclusos para decisão
25/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 05/09/2024.
22/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 23:28

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 02:52

Decorrido prazo de UELTON ROCHA SILVA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:35

Juntada de Petição de réplica
08/06/2024 04:40

Publicado Intimação em 23/05/2024.
08/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/04/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.
20/05/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2024 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
07/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 09:49

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:47

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:36

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/04/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.
23/01/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 14:09

Outras Decisões
17/11/2023 18:45

Decorrido prazo de EXUPERIO BATISTA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:50

Publicado Intimação em 18/10/2023.
16/11/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 06:38

Conclusos para despacho
09/10/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000688-12.2022.8.05.0009

Ede Dias Oliveira

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Alcione Sousa Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 8051208-05.2019.8.05.0001

Neide Maria Miranda Oliveira

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/11/2019 09:51

Exibir Processo

Processo nº 8051208-05.2019.8.05.0001

Neide Maria Miranda Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 8000053-02.2020.8.05.0009

Jose Joaquim Alves

Salvador Portugal Alves

Advogado: Luiza Mardem da Silva Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2020 20:53

Exibir Processo

Processo nº 8000965-03.2023.8.05.0200

Antonio do Vale Aquino

Oil M&Amp;S Perfuracoes Nordeste LTDA.

Advogado: Daniel Washington Dantas Laudelino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2023 14:42

Exibir Processo