25/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/06/2025 04:58

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE SOUZA FILHO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:58

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS - SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 01:56

Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8042350-09.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JOAO ALVES DE SOUZA FILHO Advogado(s): IDENILTON JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA35466) REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO

Vistos.

Verifica-se que a obrigação principal objeto da lide - realização do procedimento de neuromodulação sacral - foi cumprida mediante intervenção judicial, com o bloqueio e transferência dos valores necessários para o médico responsável, tendo o autor comprovado a realização do procedimento através da nota fiscal acostada aos autos.

Quanto ao pedido de execução das astreintes pelo descumprimento da liminar, observa-se que a decisão de ID 468796585 fixou multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento da ordem judicial.

Considerando que a ré foi devidamente intimada da decisão e não cumpriu voluntariamente a determinação, somente tendo sido viabilizada a realização do procedimento através da intervenção judicial com bloqueio de valores, restou configurado o descumprimento da liminar no período indicado na planilha apresentada pela parte autora.

No entanto, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e considerando que a finalidade principal da multa - garantir a efetivação da tutela específica - foi alcançada, entendo cabível a moderação do valor das astreintes, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1708191/MG).

Ante o exposto: RECONHEÇO o cumprimento da obrigação principal objeto da ação, consubstanciada na realização do procedimento de neuromodulação sacral.

DETERMINO a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de execução de astreintes formulado pela parte autora (ID 494777577).

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

P.I.

Salvador, 21 de maio de 2025.

Fábio Alexsandro Costa BastosJuiz de Direito Titular
22/05/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501629265
22/05/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501629265
21/05/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:49

Juntada de Alvará
05/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 01:37

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE SOUZA FILHO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:37

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/01/2025 23:59.
21/12/2024 22:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.
21/12/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
19/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:16

Juntada de informação
18/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
15/12/2024 11:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/11/2024 23:59.
15/12/2024 10:39

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE SOUZA FILHO em 29/11/2024 23:59.
15/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 22/11/2024.
15/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
12/12/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 17:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:03

Juntada de informação
09/12/2024 10:36

Juntada de informação
09/12/2024 10:36

Juntada de informação
09/12/2024 09:22

Juntada de informação
06/12/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
21/11/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
17/10/2024 15:29

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 03:21

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE SOUZA FILHO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:21

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS - SALVADOR em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:43

Publicado Despacho em 24/05/2024.
13/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
12/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
02/04/2024 19:30

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:49

Concedida em parte a Medida Liminar
02/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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