29/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2025 15:19

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:19

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 15:16

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:49

Decorrido prazo de CAIQUE SANTOS DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:07

Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO_DESPROV CONTRA PROC
12/08/2025 01:14

Publicado Ementa em 12/08/2025.
12/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 11:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
08/08/2025 08:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
07/08/2025 18:03

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 17:49

Deliberado em sessão - julgado
05/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:41

Desentranhado o documento
05/08/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:46

Incluído em pauta para 07/08/2025 13:30:00 Sala 04.
17/07/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado
07/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:27

Incluído em pauta para 17/07/2025 13:30:00 Sala 04.
03/07/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:46

Incluído em pauta para 03/07/2025 13:30:00 Sala 04.
12/06/2025 13:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/06/2025 16:20

Decorrido prazo de GEOVANE GUSMAO BARROS em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:20

Decorrido prazo de BLENDO SILVA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:20

Decorrido prazo de CAIQUE SANTOS DE ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:13

Incluído em pauta para 12/06/2025 13:30:00 Sala 04.
29/05/2025 11:56

Solicitado dia de julgamento
26/05/2025 07:17

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2025 23:55

Juntada de Petição de PAR_PROVIMENTO_REC SENT ESTR MP 1 GRAU_8001572_71.2024.8.05.0235_tráfico_pisão
23/05/2025 03:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
23/05/2025 03:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
23/05/2025 03:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
23/05/2025 01:14

Publicado Despacho em 26/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B.

S.

MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 8001572-71.2024.8.05.0235 COMARCA DE ORIGEM: LAURO DE FREITAS PROCESSO DE 1º GRAU: 8001572-71.2024.8.05.0235 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: CAIQUE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA RELATORA: INEZ MARIA B.

S.

MIRANDA DESPACHO Vistos, etc. À d.

Procuradoria de Justiça para que se manifeste.

Publique-se.

Intimem-se. Salvador, data e assinatura registradas no sistema. INEZ MARIA B.

S.

MIRANDA RELATORA (IB) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 8001572-71.2024.8.05.0235
21/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82947128
21/05/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001572-71.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: GEOVANE GUSMAO BARROS e outros (2) Advogado(s): LUAN DE JESUS DOS SANTOS (OAB:BA69317-A), LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA (OAB:BA33811-A) DECISÃO

Vistos.

A presente apelação foi distribuída equivocadamente a este Juízo.

Trata-se, na origem, de ação penal que tramitou sob o procedimento comum regulado pelo Código de Processo Penal.

A competência desta 6ª Turma Recursal é restrita ao julgamento das demandas sob o rito da Lei 12.153/2009 e daquelas oriundas dos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário n. 340, de 27 de abril de 2015, bem como dos habeas corpus e dos mandados de segurança contra atos desses juizados.

Dessa forma, declino da competência e determino a remessa do recurso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para regular distribuição.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
20/05/2025 12:22

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2025 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:54

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
20/05/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
20/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82037634
20/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82037634
20/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82037634
13/05/2025 12:52

Declarada incompetência
06/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:24

Recebidos os autos
05/05/2025 10:24

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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