TJBA - 8070326-25.2023.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 07:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.
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12/08/2025 18:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
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18/07/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
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09/06/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 00:00
Intimação
Considerando que, em muitos dos processos analisados por este Juízo, constatou-se a existência de óbices procedimentais que impedem o regular prosseguimento do feito, notadamente: (i) cálculos processuais desatualizados; (ii) cadastros das partes com dados incompletos ou obsoletos; (iii) ausência de informações essenciais como CPF/CNPJ; e (iv) pendências de atos processuais ou cartorários não especificados; Considerando que o art. 6º do Código de Processo Civil positivou o princípio da cooperação processual, estabelecendo verdadeiro modelo colaborativo entre os sujeitos processuais, visando à obtenção de decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; Considerando que a eficiência jurisdicional, corolário do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), depende necessariamente da participação cooperativa de todos os envolvidos na relação jurídico-processual; Considerando que a regularização das pendências processuais contribui significativamente para a prestação jurisdicional célere e eficaz, em consonância com o interesse público subjacente ao processo; DETERMINO: A INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à: a) Atualização completa de seus dados cadastrais, especialmente endereço, CPF e/ou CNPJ; b) Apresentação de cálculos processuais devidamente atualizados, quando pertinentes; c) Indicação específica de eventuais atos processuais ou cartorários pendentes de cumprimento; d) Manifestação fundamentada sobre diligências essenciais ao prosseguimento do feito.
RESSALTO que a colaboração efetiva das partes reduzirá significativamente o tempo de tramitação processual, permitindo a entrega da prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, em benefício não apenas dos litigantes, mas de toda a comunidade jurídica que acessa este juízo.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
Salvador, 30 de abril de 2025.
Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito Auxiliar -
26/05/2025 12:13
Expedição de despacho.
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26/05/2025 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498566892
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26/05/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:59
Expedição de despacho.
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30/04/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 09:59
Conclusos para despacho
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30/11/2023 09:59
Expedição de decisão.
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30/11/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 19:00
Decorrido prazo de HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA em 20/09/2023 23:59.
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23/10/2023 19:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
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21/09/2023 00:15
Publicado Decisão em 25/08/2023.
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21/09/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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19/09/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 10:10
Expedição de decisão.
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24/08/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2023 09:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/08/2023 03:40
Decorrido prazo de HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA em 03/07/2023 23:59.
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15/08/2023 03:32
Decorrido prazo de HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA em 03/07/2023 23:59.
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15/08/2023 03:20
Decorrido prazo de HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA em 03/07/2023 23:59.
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15/08/2023 03:13
Decorrido prazo de HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA em 03/07/2023 23:59.
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15/08/2023 03:13
Decorrido prazo de HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA em 03/07/2023 23:59.
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14/08/2023 12:41
Conclusos para decisão
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10/08/2023 19:08
Juntada de Petição de réplica
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22/07/2023 18:38
Publicado Despacho em 21/07/2023.
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22/07/2023 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
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20/07/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2023 09:22
Expedição de despacho.
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20/07/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 04:05
Decorrido prazo de HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 11:02
Conclusos para despacho
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10/07/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2023 19:59
Publicado Despacho em 19/06/2023.
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20/06/2023 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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16/06/2023 15:47
Expedição de despacho.
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16/06/2023 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/06/2023 15:41
Expedição de despacho.
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16/06/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 13:51
Publicado Decisão em 06/06/2023.
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07/06/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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05/06/2023 14:51
Conclusos para decisão
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05/06/2023 14:49
Conclusos para decisão
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05/06/2023 13:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/06/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2023 12:17
Declarada incompetência
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02/06/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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