16/08/2025 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:13

Expedição de intimação.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ.

PÚBLICA DE SERRINHA Av.

Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot.

Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Tempo de Serviço] 8003883-93.2024.8.05.0248 MARLON ARAUJO PEREIRA ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI - 08/2023, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica acerca da contestação de ID 476420850, especificando as provas que pretende produzir, justificando-as, nos exatos termos do item 3, do despacho proferido no ID 474109736.

Cumpra-se.

Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)
16/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:12

Juntada de Petição de réplica
25/05/2025 06:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003883-93.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTERESSADO: MARLON ARAUJO PEREIRA Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1.

Considerando ser praxe que o Estado da Bahia não participa de audiência de conciliação sob a justificativa de ausência de lei autorizativa para a transação, assim como em razão da matéria objeto da lide, entendo necessário mitigar o rito procedimental estabelecido na Lei n.12.153/2009, trazendo, inclusive, vantagem ao requerido no exercício do contraditório e da ampla defesa, e determino a citação da parte ré, por meio da plataforma Domicílio Eletrônico, para, no prazo de 30(trinta) dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. Havendo interesse do(a) requerido(a) em conciliar, que seja apresentada proposta na petição de resposta, que deverá estar escoltada de autorização legislativa para a realização de acordo nos autos. 2.

Existindo proposta de acordo, determino a intimação da demandante para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre os termos da proposta formulada, devendo a discordância ser fundamentada.

Após, voltem conclusos. 3.

Decorrido in albis o prazo para contestação ou caso seja ofertada irresignação sem suscitação de preliminares e/ou fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito postulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o interesse na produção de provas, justificando-as.

Em caso contrário, intime-se a acionante para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. 4.

Sucessivamente, intime-se o demandado para, no prazo de 10(dez) dias, já considerando a dobra legal, manifestar se tem interesse na produção de provas, especificando-as. 5.

Proceda a Secretaria à adequação da autuação naquilo que for pertinente. 6.

Registro que, a requerimento da parte autora, a demanda se processará sob os ditames da Lei n.12.153/2009, com incidência subsidiária da Lei n. 9.099/95, que, no seu art. 54, já estabelece a gratuidade da justiça no primeiro grau de jurisdição. 7.

Atribuo ao presente despacho força de mandado. 8.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem conclusos. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
22/05/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501824395
22/05/2025 09:38

Expedição de citação.
22/05/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 474109736
22/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 18:56

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
16/02/2025 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
17/01/2025 22:16

Publicado Intimação em 22/11/2024.
17/01/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 11:20

Expedição de citação.
19/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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