05/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
01/08/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 22:38

Decorrido prazo de ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
12/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av.

Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8007841-14.2021.8.05.0274 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA EMBARGADO: ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS O embargante requer a produção de prova pericial contábil, sustentando que os questionamentos envolvem análise técnica dos cálculos, verificação da legalidade dos encargos aplicados e apuração do correto saldo devedor. Analisando os autos, verifica-se que a prova pericial é desnecessária ao deslinde da controvérsia, tendo em vista que as questões controvertidas são predominantemente de direito, envolvendo a interpretação de cláusulas contratuais quanto à legalidade de juros, capitalização e encargos. Assim, considerando que os valores, índices e taxas aplicados ao débito estão devidamente especificados nos autos, e que a alegação de abusividade na cobrança de encargos contratuais constitui matéria exclusivamente de direito, torna-se desnecessária a produção de prova pericial contábil para o julgamento da causa. A atuação do perito em processos desta natureza sem que tenha manifestação judicial acerca de abusividade dos encargos contratuais não traz benefício algum para o deslindo do feito. Ante o exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial.

Considerando que o embargado informou não ter mais provas a produzir (ID: 505200762), determino a conclusão dos autos para sentença, devendo o Cartório Integrado verificar a existência de custas remanescentes/pendentes. Intime-se. Vitória da Conquista/BA,1 de julho de 2025 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito
03/07/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 12:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av.

Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8007841-14.2021.8.05.0274 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA EMBARGADO: ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) Legalidade da taxa de juros remuneratórios pactuados; 2) Legalidade da capitalização de juros e dos encargos moratórios aplicados; 3) Existência de excesso de execução; 4) inépcia da inicial de execução e ausência de título executivo; 5) competência do juízo da recuperação e efeitos na execução. Digam as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir.

No caso de prova oral, o rol deverá ser apresentado no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA,19 de maio de 2025 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito [1]CAVALIERI FILHO, Sérgio. PROGRAMA DE DIREITO DO CONSUMIDOR.

São Paulo: Atlas, 2010. p. 43.
21/05/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500402125
19/05/2025 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2025 03:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:58

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:10

Publicado Intimação em 04/02/2025.
27/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
26/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 01:16

Publicado Despacho em 15/03/2024.
25/03/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2023 23:59.
22/01/2024 09:57

Decorrido prazo de FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA em 13/12/2023 23:59.
21/01/2024 18:44

Publicado Intimação em 20/11/2023.
21/01/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
15/12/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:27

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:23

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 03:02

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 06/02/2023 23:59.
15/03/2023 08:43

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:51

Publicado Intimação em 16/01/2023.
19/01/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:12

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:17

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 07:17

Publicado Intimação em 01/07/2022.
02/07/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
30/06/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:11

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 06:40

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 17:43

Publicado Intimação em 13/04/2022.
20/04/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
12/04/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:33

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 04:53

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 10/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 18:00

Publicado Intimação em 15/10/2021.
01/11/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
28/10/2021 13:53

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 26/08/2021 23:59.
14/10/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 08:48

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:36

Publicado Intimação em 03/08/2021.
06/08/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
02/08/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:55

Conclusos para decisão
29/07/2021 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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