03/09/2025 11:28

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:12

Juntada de Petição de réplica
01/06/2025 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
01/06/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8155369-90.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE AILTON COSTA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas.

Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 26 de maio de 2025. MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário
26/05/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502280738
26/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.
17/11/2024 22:56

Publicado Decisão em 31/10/2024.
17/11/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:32

Cominicação eletrônica
25/10/2024 13:36

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 08:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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