TJBA - 0581031-11.2016.8.05.0001

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

AMERICAR VEICULOS LTDA

CNPJ: 14.405.146/0001-21

Advogados

ANTONIO FERNANDO GONCALVES MENEZES

OAB: 45022/BA

CPF *33.***.*28-74

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

CNPJ: 18.891.185/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:29

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2025 09:41

    Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de AMERICAR VEICULOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

  • 01/06/2025 18:51

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 01/06/2025 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0581031-11.2016.8.05.0001 INTERESSADO: AMERICAR VEICULOS LTDA INTERESSADO: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA       Vistos, etc.

    Trata-se o presente feito de Ação pelo Rito Comum movido por pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada..

    Pede tutela de urgência e procedência dos pedidos.

    DECIDO.

    A parte interessada, devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência, em face do pedido de gratuidade, visto a possibilidade de parcelamento e/ou redução do pagamento das custas processuais, não buscou realizar o quanto determinado.

    Precedente: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL.

    INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

    NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

    CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

    EXTINÇÃO MANTIDA.

    Intimada a parte na pessoa de seu procurador para recolhimento das custas iniciais e não efetuado o pagamento, impõe-se o cancelamento da distribuição e a extinção da ação.

    Exegese dos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*30-34, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 27/09/2018). (TJ-RS - AC: *00.***.*30-34 RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Data de Julgamento: 27/09/2018, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/10/2018) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no artigo 485 do Código de Processo Civil.

    Sem custas nem honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado a sentença, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    SALVADOR, 14 de abril de 2025 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

  • 20/05/2025 09:10

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2025 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496370447

  • 03/05/2025 13:27

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/05/2025 13:27

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 03/05/2025 13:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/05/2023 19:23

    Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

  • 09/03/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 08:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/03/2023 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 02:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 02:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 25/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 10/09/2019 00:00

    Publicação

  • 06/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/08/2017 00:00

    Petição

  • 12/07/2017 00:00

    Petição

  • 19/12/2016 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

  • 19/12/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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