23/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos. 1.

Intimem-se as partes para especificação, no prazo de 10 (dez) dias, das provas que, eventualmente, pretendam produzir, sob pena de preclusão, advertindo-as de que as testemunhas deverão comparecer, se for o caso, independente de intimação. 2.

Caso as partes se manifestem pela produção de provas, inclua-se o feito em pauta de instrução, conforme disponibilidade e por meio de ato ordinatório, intimando-se as partes. 3.

Não havendo manifestação pela realização de audiência nem especificação de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC. 4.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santana/BA, datado e assinado eletronicamente.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
16/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
16/09/2025 13:36

Expedição de intimação.
16/09/2025 13:36

Expedição de intimação.
16/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
16/09/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE CASTRO em 14/07/2025 23:59.
13/09/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE CASTRO em 14/07/2025 23:59.
13/09/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
11/09/2025 20:53

Conclusos para decisão
11/09/2025 20:51

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ - 06/2016 - GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: 1 - Fica a parte requerente intimada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oferecer réplica à contestação id. 517294417. Cartório da Vara Cível da Comarca de Santana/BA, em 08 de setembro de 2025.

Eu, Nilmara Maria Santo Soares de Oliveira, Escrevente de Cartório.
08/09/2025 14:03

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:02

Expedição de intimação.
08/09/2025 14:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 07:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE CASTRO em 25/06/2025 23:59.
16/08/2025 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 16:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 16:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Individual de Obrigação de Fazer de Ordem Mandamental Coletiva ajuizada em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando a implantação da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe (GEAC) nos rendimentos da parte exequente, em cumprimento à ordem concedida no Mandado de Segurança Coletivo.

DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, considerando a declaração de hipossuficiência e a documentação apresentada pela parte autora.

Considerando o teor da decisão proferida que reconheceu a competência do juiz de primeiro grau para processar execuções individuais de mandado de segurança coletivo, reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

CITE-SE o ESTADO DA BAHIA, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe (GEAC), no percentual de 31,18% sobre o vencimento básico/subsídio da parte exequente, ou apresentar impugnação à execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer no prazo fixado, FIXO multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem impugnação ou após manifestação sobre eventual impugnação apresentada, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/BA, data e assinatura digitais.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
20/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:56

Expedição de citação.
20/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501408097
20/05/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501408066
19/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 20:52

Conclusos para despacho
17/05/2025 20:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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