TJBA - 8021583-16.2025.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 16:53
Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:53
Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:53
Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA SOURE em 10/06/2025 23:59.
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21/05/2025 01:46
Publicado Ementa em 26/05/2025.
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21/05/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 11:10
Juntada de Petição de Documento_1
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20/05/2025 10:27
Juntada de Petição de certidão
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8021583-16.2025.8.05.0000 COMARCA: NOVA SOURE/BA. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL - 1ª TURMA IMPETRANTE/ADVOGADO: LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO - OAB/BA 52891 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA SOURE/BA.
PACIENTE: PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ ALBERTO LEAL TELES EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.
CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 33, CAPUT, C/C ARRT. 40, III, AMBOS DA LEI Nº. 11.343/2006. 1 - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.
DESCABIMENTO.
DECISÃO CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
PRESENTES OS REQUISITOS E 01 (UM) DOS FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPPB.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
DECRETO PRISIONAL FOI LASTREADO NA EXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS E DO FUMUS COMISSI DELICTI.
POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.
PACIENTE FOI FLAGRADO EM POSSE DE 47G. (QUARENTA E SETE GRAMAS) DE UMA SUBSTÂNCIA ANÁLOGA A COCAÍNA E 04G. (QUATRO GRAMAS) DE UMA SUBSTÂNCIA SIMILAR A MACONHA, AMBAS ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS PLÁSTICAS, COM DESTINO À COMERCIALIZAÇÃO, TENDO SIDO LOCALIZADO EM SUA POSSE 10 (DEZ) BUCHAS DE UMA SUBSTÂNCIA ANÁLOGA A MACONHA E 02 (DUAS) PEDRAS DE UMA SUBSTÂNCIA SIMILAR A COCAÍNA MODUS OPERANDI.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. 2 - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
INSUFICIÊNCIA.
MERO EXAURIMENTO DA ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMBATIDA NO WRIT.
DESCABIMENTO.
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 3 - CONCLUSÃO: ORDEM DENEGADA. Vistos, relatados e discutidos os Autos de HABEAS CORPUS autuado sob nº. 8021583-16.2025.8.05.0000, tendo LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO - OAB/BA 52891, como Impetrante e, na condição de Paciente, PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA, os eminentes Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal - 1ª Turma Julgadora - do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ACORDAM para DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Relator, conforme certidão de julgamento. Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento.
JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR -
19/05/2025 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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19/05/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81815428
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19/05/2025 14:22
Denegado o Habeas Corpus a PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*10-26 (PACIENTE)
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19/05/2025 14:08
Denegado o Habeas Corpus a PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*10-26 (PACIENTE)
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15/05/2025 14:29
Deliberado em sessão - julgado
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06/05/2025 17:21
Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 Sala Virtual.
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30/04/2025 09:43
Solicitado dia de julgamento
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30/04/2025 00:06
Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:06
Decorrido prazo de LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:06
Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA SOURE em 29/04/2025 23:59.
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29/04/2025 21:40
Conclusos #Não preenchido#
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29/04/2025 16:37
Juntada de Petição de HC_8021583_16.2025.8.05.0000_Tráfico. Revolv probat. Futurologia. Fundamentação. Requisitos. Parcial
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24/04/2025 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/04/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 04:40
Publicado Decisão em 14/04/2025.
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14/04/2025 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 10:27
Não Concedida a Medida Liminar
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09/04/2025 14:32
Conclusos #Não preenchido#
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09/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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