08/09/2025 23:10

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 18/06/2025 23:59.
04/09/2025 08:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2025 03:59

Publicado Decisão em 28/05/2025.
22/06/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
04/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8013404-61.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO REQUERENTE: DHECICA SENA SANTOS DE JESUS Advogado(s): EULEILA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA47197), ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB:BA56584) REQUERIDO: JOSE LUIS DA SILVA LOPES Advogado(s): DECISÃO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Trata-se de execução de alimentos proposta por Dhecica Sena Santos de Jesus em face de José Luis da Silva Lopes.

A Exequente alega que o Executado encontra-se em mora com o pagamento da pensão alimentícia fixada em sentença, e que, apesar de recentemente ter conseguido emprego, não vem cumprindo com suas obrigações.

Requer, com fulcro no art. 529 do Código de Processo Civil, o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento do Executado, junto à empresa Construtora Lam LTDA., e a transferência dos valores para a conta bancária da Exequente.

Analisando os autos, verifico que o pedido da Exequente encontra amparo legal e visa garantir o sustento da parte alimentada.

Diante da demonstração da relação empregatícia do executado e do débito alimentar existente, o desconto em folha se mostra medida adequada para a satisfação da obrigação.

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido formulado na petição inicial e, com fundamento no artigo 529 do Código de Processo Civil, DETERMINO: A intimação da empresa Construtora Lam LTDA., CNPJ nº 03.***.***/0001-80, sediada na R.

Itatuba, nº201, Edf.

Cosmopolitan Mix, salas, 804/805, Parque Bela Vista de Brotas, Salvador/BA, : 40.279-700, para que proceda ao desconto mensal, na folha de pagamento do executado José Luis da Silva Lopes, da quantia de R$ 531,30 (quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos), correspondente a 35% do salário mínimo vigente, a título de pensão alimentícia.

A empresa Construtora Lam LTDA. deverá, a partir do primeiro pagamento, depositar o valor descontado na conta bancária da Exequente, qual seja: Banco Bradesco, Agência nº 3068, Conta Poupança nº: 101 5866-4, CPF: *58.***.*87-28, até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de desobediência.

Expeça-se ofício, nos termos do art. 529, §2º do CPC, contendo todas as informações necessárias para o cumprimento desta decisão.

Considerando a natureza da presente ação, que envolve direito indisponível de menor, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para ciência desta decisão. SIMÕES FILHO/BA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA JUIZ DE DIREITO G-AC
26/05/2025 10:20

Juntada de informação
26/05/2025 10:13

Expedição de decisão.
26/05/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502031776
26/05/2025 10:13

Expedição de Ofício.
26/05/2025 09:33

Expedição de decisão.
26/05/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502031776
23/05/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2024 04:44

Publicado Despacho em 07/06/2024.
11/06/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:55

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:51

Expedição de sentença.
03/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:00

Processo Desarquivado
07/05/2024 14:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
22/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:51

Baixa Definitiva
11/04/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:44

Expedição de sentença.
25/03/2024 10:28

Expedição de sentença.
02/03/2024 20:16

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 15:26

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA LOPES em 01/03/2024 23:59.
11/02/2024 18:21

Publicado Sentença em 05/02/2024.
11/02/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 16:32

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
01/02/2024 12:48

Expedição de sentença.
01/02/2024 08:15

Expedição de despacho.
01/02/2024 08:15

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2024 10:23

Conclusos para julgamento
22/01/2024 09:02

Conclusos para despacho
21/10/2023 18:26

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 05:51

Juntada de Petição de parecer DO MP
03/10/2023 21:40

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 09:23

Expedição de despacho.
01/10/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
02/09/2023 19:35

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA LOPES em 31/08/2023 23:59.
27/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:42

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2023 20:34

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 29/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:32

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 29/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:22

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 29/06/2023 23:59.
12/08/2023 13:05

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 29/06/2023 23:59.
12/08/2023 13:05

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 29/06/2023 23:59.
01/08/2023 13:18

Expedição de despacho.
01/08/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
27/06/2023 20:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/06/2023 10:25

Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 18:56

Expedição de despacho.
31/05/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 03:56

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
02/05/2023 12:52

Expedição de Mandado.
02/05/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:07

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:52

Expedição de Mandado.
26/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 23:36

Mandado devolvido Positivamente
18/01/2023 07:18

Publicado Despacho em 11/01/2023.
18/01/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
10/01/2023 07:29

Expedição de Mandado.
10/01/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 16:57

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 27/10/2022 23:59.
12/12/2022 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 05:26

Publicado Despacho em 11/10/2022.
29/10/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
10/10/2022 13:51

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:19

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2022 08:22

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 31/05/2022 23:59.
11/05/2022 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
11/05/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/05/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:50

Juntada de devolução de carta precatória
11/04/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 09:51

Expedição de Carta precatória.
11/04/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 09:28

Expedição de decisão.
11/04/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 18:05

Decorrido prazo de DHECICA SENA SANTOS DE JESUS em 31/08/2021 23:59.
26/08/2021 03:58

Publicado Decisão em 23/08/2021.
26/08/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
23/08/2021 09:01

Expedição de Carta precatória.
20/08/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:39

Expedição de decisão.
20/08/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 16:06

Conclusos para decisão
26/07/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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