18/07/2025 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:25

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:01

Expedição de intimação.
19/05/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 490963552
21/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:44

Expedição de intimação.
20/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 02/09/2024 23:59.
15/10/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 05:53

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
25/09/2024 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 17:06

Expedição de intimação.
17/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:18

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 06/08/2024 23:59.
16/09/2024 08:20

Conclusos para julgamento
16/09/2024 08:18

Juntada de Certidão
15/09/2024 01:31

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/08/2024 23:59.
21/07/2024 23:49

Publicado Intimação em 10/07/2024.
21/07/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
20/07/2024 03:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
20/07/2024 03:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 11:00

Expedição de intimação.
09/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:55

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:53

Processo Desarquivado
08/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/09/2023 21:34

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/06/2023 23:59.
06/09/2023 11:39

Baixa Definitiva
06/09/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 11:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:09

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2023 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:59

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:24

Publicado Intimação em 30/05/2023.
31/05/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 19:24

Publicado Intimação em 30/05/2023.
31/05/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 11:53

Expedição de intimação.
29/05/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:17

Recebidos os autos
26/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/02/2022 13:18

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:16

Juntada de Certidão
23/01/2022 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 02:11

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 21:27

Publicado Intimação em 23/11/2021.
24/11/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 08:28

Juntada de Petição de apelação
22/11/2021 01:22

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/11/2021 23:59.
01/11/2021 18:12

Publicado Intimação em 25/10/2021.
01/11/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
22/10/2021 13:06

Expedição de intimação.
22/10/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 16:51

Expedição de intimação.
21/10/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 16:51

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 14:37

Conclusos para julgamento
27/03/2021 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 26/03/2021 23:59.
11/03/2021 06:58

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/02/2021 23:59.
06/02/2021 13:32

Publicado Intimação em 02/02/2021.
01/02/2021 11:39

Expedição de intimação via Sistema.
01/02/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/12/2020 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA-BA em 24/08/2020 23:59:59.
03/12/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 13:38

Conclusos para despacho
24/11/2020 13:37

Juntada de Petição de certidão
22/08/2020 10:22

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:17

Publicado Intimação em 13/07/2020.
16/07/2020 14:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/07/2020 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2020 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 11:16

Expedição de intimação via Central de Mandados.
05/06/2020 11:20

Conclusos para despacho
26/06/2019 03:30

Devolvidos os autos
27/04/2018 13:56

RECEBIMENTO
27/04/2018 11:36

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
06/12/2017 17:42

CONCLUSÃO
06/12/2017 17:42

PETIÇÃO
06/12/2017 17:41

DOCUMENTO
06/12/2017 17:40

PETIÇÃO
01/12/2017 16:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/11/2017 14:26

MANDADO
29/11/2017 14:23

MANDADO
21/11/2017 14:54

MANDADO
21/11/2017 12:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/10/2017 11:36

MERO EXPEDIENTE
10/10/2017 13:00

CONCLUSÃO
10/10/2017 12:56

DOCUMENTO
10/05/2017 15:55

Ato ordinatório
22/02/2017 13:08

RECEBIMENTO
21/02/2017 14:42

MERO EXPEDIENTE
09/09/2015 13:24

CONCLUSÃO
20/08/2013 14:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/12/2012 13:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/10/2012 17:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/10/2012 15:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/10/2012 16:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/08/2012 13:50

AUDIÊNCIA
13/08/2012 12:59

AUDIÊNCIA
28/11/2011 15:56

MERO EXPEDIENTE
17/06/2011 13:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/06/2011 15:49

DOCUMENTO
05/05/2011 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/04/2011 16:10

RECEBIMENTO
28/04/2011 14:48

MERO EXPEDIENTE
25/04/2011 16:49

CONCLUSÃO
25/04/2011 14:18

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2011

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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