TJBA - 8004064-71.2023.8.05.0170
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:08
Juntada de Petição de carta precatória
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08/09/2025 02:56
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
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24/08/2025 13:32
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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24/08/2025 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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21/08/2025 08:31
Juntada de Certidão
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19/08/2025 11:53
Expedição de Carta precatória.
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18/08/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
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18/08/2025 14:56
Recebidos os autos
-
18/08/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 08:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/06/2025 13:49
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/05/2025 Fórum.
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8004064-71.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO Advogado(s): HENRIQUE RIBEIRO LIMA (OAB:BA60190), JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA61277) DESPACHO Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Porquanto o apelante tenha declarado que deseja arrazoar na superior instância, na forma do §4º do art. 600 do CPP, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. MORRO DO CHAPÉU/BA, 10 de junho de 2025. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada -
10/06/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 11:49
Conclusos para decisão
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04/06/2025 08:43
Juntada de Petição de carta precatória
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03/06/2025 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 10:45
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2025 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/06/2025 16:04
Expedição de sentença.
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02/06/2025 15:54
Julgado procedente em parte o pedido
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24/05/2025 09:37
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 15/05/2025 23:59.
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20/05/2025 21:38
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
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20/05/2025 21:38
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 15/05/2025 23:59.
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20/05/2025 21:38
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
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20/05/2025 21:16
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
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20/05/2025 21:16
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 15/05/2025 23:59.
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20/05/2025 21:16
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 21:06
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 12:19
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
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17/05/2025 12:19
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 12:19
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 05:43
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 13/05/2025 23:59.
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17/05/2025 05:43
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
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17/05/2025 04:58
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 04:58
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
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17/05/2025 04:58
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 04:58
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 18:09
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 08:10
Conclusos para decisão
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14/05/2025 07:32
Juntada de Petição de apelação
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:35
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:32
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:32
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:32
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 07/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:02
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
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12/05/2025 10:45
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 09/05/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
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12/05/2025 10:44
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 09/05/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
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10/05/2025 01:30
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
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09/05/2025 12:16
Juntada de petição inicial
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09/05/2025 10:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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07/05/2025 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/05/2025 09:25
Juntada de Petição de diligência
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06/05/2025 05:02
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
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05/05/2025 18:04
Expedição de despacho.
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05/05/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 17:39
Conclusos para decisão
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05/05/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 01:04
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
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30/04/2025 10:03
Juntada de Carta precatória
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29/04/2025 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:45
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:44
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:43
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:43
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:42
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:42
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:41
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:41
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:41
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:15
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:14
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:12
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:10
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:10
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:09
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:03
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 16:02
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 15:46
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 15:45
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 15:43
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2025 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 15:41
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 08:10
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 25/04/2025 23:59.
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28/04/2025 18:01
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 25/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 18:02
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 18:02
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:15
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:14
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:13
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:13
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:12
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:11
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:09
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:08
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:08
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:05
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:04
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:03
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 09:02
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:19
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:17
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:14
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:13
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:12
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:11
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:10
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:09
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:08
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:07
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:06
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:05
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2025 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2025 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:34
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:33
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 10:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 14:45
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 14:43
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 10:33
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2025 14:57
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
07/04/2025 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:19
Juntada de Petição de diligência
-
07/04/2025 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:15
Juntada de Petição de diligência
-
07/04/2025 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:10
Juntada de Petição de diligência
-
07/04/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:08
Juntada de Petição de diligência
-
07/04/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 14:05
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 12:47
Expedição de Carta precatória.
-
28/03/2025 11:41
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 20:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
14/03/2025 10:58
Expedição de despacho.
-
14/03/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 21:56
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8004064-71.2023.8.05.0170 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Helton Clei Marques Do Nascimento Advogado: Henrique Ribeiro Lima (OAB:BA60190) Advogado: Joao Henrique Oliveira De Carvalho (OAB:BA61277) Vítima: Walternei Marques Do Nascimento Autor: Delegacia De Polícia Civil De Morro Do Chapéu, Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8004064-71.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO Advogado(s): HENRIQUE RIBEIRO LIMA registrado(a) civilmente como HENRIQUE RIBEIRO LIMA (OAB:BA60190), JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA61277) DESPACHO Nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, preclusa a decisão de pronúncia (ID 446452343), intimem-se Ministério Público e defesa, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.
Atente-se a Secretaria para a utilização dos códigos corretos, no tema da TPU.
MORRO DO CHAPÉU/BA, 30 de janeiro de 2025.
Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada -
17/02/2025 21:50
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 16:58
Expedição de despacho.
-
14/02/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 18:45
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
18/12/2024 11:51
Juntada de Petição de carta precatória
-
16/12/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:46
Juntada de Petição de carta precatória
-
12/12/2024 10:44
Juntada de Carta precatória
-
10/12/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 23:31
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 23:31
Decorrido prazo de HENRIQUE RIBEIRO LIMA em 04/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 23:31
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 03:11
Publicado Intimação em 29/10/2024.
-
13/11/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
13/11/2024 03:10
Publicado Intimação em 29/10/2024.
-
13/11/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
13/11/2024 03:09
Publicado Intimação em 29/10/2024.
-
13/11/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
04/11/2024 15:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
04/11/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 18:46
Expedição de Carta precatória.
-
24/10/2024 17:20
Expedição de intimação.
-
24/10/2024 09:31
Proferida Sentença de Pronúncia
-
04/08/2024 03:52
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 15/04/2024 23:59.
-
17/07/2024 18:04
Conclusos para julgamento
-
22/06/2024 17:51
Decorrido prazo de HENRIQUE RIBEIRO LIMA em 14/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 17:51
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 21:12
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/06/2024 13:33
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
09/06/2024 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
08/06/2024 14:15
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
08/06/2024 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 01:27
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
-
05/06/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 09:58
Expedição de Carta precatória.
-
04/06/2024 23:01
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
04/06/2024 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
04/06/2024 13:25
Deferido o pedido de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*05-13 (REU).
-
27/05/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:57
Juntada de Petição de 8004064_71.2023_Mudança de Domicílio_Expedição
-
13/05/2024 10:02
Expedição de despacho.
-
10/05/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 10:57
Juntada de devolução de carta precatória
-
25/04/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 20:40
Juntada de Petição de diligência
-
29/02/2024 12:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
28/02/2024 21:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 11:14
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
-
27/02/2024 12:07
Expedição de termo de audiência.
-
27/02/2024 07:37
Expedição de ofício.
-
27/02/2024 07:36
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:39
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:38
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 17:00
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 16:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 10:30 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
-
21/02/2024 16:53
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 18:26
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 21:12
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 08:49
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 18:19
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
-
16/02/2024 09:46
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
16/02/2024 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
16/02/2024 01:47
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:46
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:46
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:46
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:46
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:44
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:44
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:44
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:44
Decorrido prazo de WALTERNEI MARQUES DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:47
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 14:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 10:30 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
-
06/02/2024 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:54
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:51
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:48
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:47
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:43
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:40
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:38
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:36
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:34
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:32
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:30
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 07:27
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2024 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 20:09
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2024 19:18
Juntada de Petição de Documento_1
-
17/01/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 16:29
Desentranhado o documento
-
17/01/2024 16:29
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
17/01/2024 16:28
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 15:23
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2024 13:38
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 13:37
Expedição de intimação.
-
17/01/2024 13:34
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 13:33
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 12:56
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 12:56
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 12:55
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 12:55
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 12:27
Expedição de intimação.
-
11/01/2024 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/01/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 18:43
Juntada de petição inicial
-
08/01/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
01/01/2024 01:58
Publicado Despacho em 21/12/2023.
-
01/01/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
-
20/12/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 20:14
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 15:08
Juntada de Petição de certidão
-
06/12/2023 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 13:40
Juntada de Petição de carta precatória
-
30/11/2023 07:47
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 10:09
Juntada de Petição de carta precatória
-
25/11/2023 07:12
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 04:01
Decorrido prazo de HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 23:12
Publicado Despacho em 31/10/2023.
-
16/11/2023 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
16/11/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 12:07
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 15:39
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
14/11/2023 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 08:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 10:44
Expedição de Carta precatória.
-
06/11/2023 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2023 07:26
Recebida a denúncia contra HELTON CLEI MARQUES DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*05-13 (REU)
-
31/10/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 12:12
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
31/10/2023 11:26
Juntada de Petição de 80040647120238050170 IP 331942023 Denunc
-
30/10/2023 11:46
Expedição de intimação.
-
30/10/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 09:07
Juntada de Certidão
-
21/10/2023 10:43
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 16/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 14:24
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 12:23
Expedição de ofício.
-
06/10/2023 12:21
Expedição de Ofício.
-
05/10/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 19:49
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 19:25
Juntada de Petição de Documento1
-
27/09/2023 18:24
Expedição de intimação.
-
27/09/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:20
Juntada de petição inicial
-
27/09/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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