TJBA - 8000428-20.2023.8.05.0228
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 21:57
Decorrido prazo de DT SANTO AMARO em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO SENTENÇA 8000428-20.2023.8.05.0228 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Santo Amaro Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Santo Amaro Flagranteado: Marcos Vinicius Assis Dos Santos Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude SENTENÇA Processo n. 8000428-20.2023.8.05.0228 Vistos, etc.
Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante em que foi concedida liberdade provisória ao interessado, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.
O interessado requereu a transferência do cumprimento das medidas cautelares para a comarca de Palhoça/SC, alegando mudança de domicílio por motivo de trabalho.
Intimado para apresentar documentos comprobatórios, manteve-se inerte.
O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos, informando que já foi ajuizada a Ação Penal n. 8000126-20.2025.8.05.0228, pugnando ainda que as certidões de comparecimento sejam juntadas aos autos principais. É o relatório.
Decido.
Assiste razão ao Ministério Público.
O presente auto de prisão em flagrante perdeu seu objeto uma vez que já foi oferecida denúncia e instaurada a respectiva ação penal, na qual deverão ser apreciados eventuais pedidos relacionados ao cumprimento das medidas cautelares impostas.
Ante o exposto, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, e a juntada das certidões de comparecimento aos autos da Ação Penal n. 8000126-20.2025.8.05.0228.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Santo Amaro, data registrada no sistema.
ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito -
19/02/2025 15:11
Baixa Definitiva
-
19/02/2025 15:11
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 20:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
-
14/02/2025 16:24
Expedição de intimação.
-
14/02/2025 16:24
Expedição de intimação.
-
14/02/2025 14:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/02/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 15:53
Juntada de Petição de 8000428_20.2023.8.05.0228 _AuPrFl_ AP ajuizada_a
-
04/02/2025 08:39
Expedição de intimação.
-
04/02/2025 08:34
Expedição de ato ordinatório.
-
04/02/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 08:28
Desentranhado o documento
-
04/02/2025 08:28
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2024 15:48
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
09/09/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 14:29
Expedição de intimação.
-
18/06/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 15:49
Juntada de Petição de _Crime_ 8000428_20.2023.8.05.0228 Pedido alteração
-
22/03/2024 08:20
Expedição de despacho.
-
21/03/2024 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 15:13
Juntada de Petição de Ciente1PJ1
-
05/10/2023 11:43
Expedição de intimação.
-
25/08/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2023 18:39
Decorrido prazo de DT SANTO AMARO em 07/03/2023 23:59.
-
28/04/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 18:48
Decorrido prazo de DT SANTO AMARO em 07/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2023 16:37
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
02/03/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2023 13:53
Expedição de ofício.
-
02/03/2023 13:53
Expedição de Ofício.
-
02/03/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 13:11
Expedição de decisão.
-
02/03/2023 11:46
Outras Decisões
-
02/03/2023 05:04
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
01/03/2023 08:29
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 08:27
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2023 11:13
Expedição de ato ordinatório.
-
28/02/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 22:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/02/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 13:43
Concedida a Liberdade provisória de MARCOS VINICIUS ASSIS DOS SANTOS - CPF: *31.***.*71-10 (FLAGRANTEADO).
-
25/02/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
25/02/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 11:09
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
25/02/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001909-34.2021.8.05.0213
Josefa Luiza Santos Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Leonam Santos Cruz
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/10/2021 14:37
Processo nº 8020780-64.2024.8.05.0001
Jorge de Vasconcelos Conceicao
Banco Pan S.A
Advogado: Elane dos Santos Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/02/2024 12:14
Processo nº 0502423-08.2018.8.05.0137
Ronivon Pereira Menezes
Erica Pinto do Nascimento
Advogado: Marcus Vinicius Miranda dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/11/2018 08:27
Processo nº 8000457-87.2025.8.05.0038
Adrielly Vieira Santos
Valdinar Vieira Santos
Advogado: Maiana Cardoso Marques
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/02/2025 16:25
Processo nº 8073395-65.2023.8.05.0001
Lucia Maria Santos Paixao de Jesus
Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA
Advogado: Gustavo Santos Cisne Pessoa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/06/2023 21:12