25/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.
18/09/2025 23:03

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8049867-02.2023.8.05.0001RECORRENTE: REGINALDO PEREIRA COSTA FILHORepresentante(s): REBECCA SABA DO VALE (OAB:BA72579), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164)RECORRIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio, arquive-se.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de setembro de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
09/09/2025 11:31

Comunicação eletrônica
09/09/2025 11:31

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
08/09/2025 20:04

Juntada de decisão
08/09/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8049867-02.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Reginaldo Pereira Costa Filho Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Rebecca Saba Do Vale (OAB:BA72579) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8049867-02.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificação de Incentivo] AUTOR (A): REQUERENTE: REGINALDO PEREIRA COSTA FILHO RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que advogado do autor/recorrente tem poder para, em nome dele/mandante, declarar hipossuficiência econômica, nos termos exigidos pelo art.105 do CPC (id.382331287); e, tendo em vista que a hipossuficiência resta confirmada pelos documentos carreados no id.464419029, concedo a gratuidade em favor do recorrente (para os fins do disposto no art.54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), nos termos requeridos, forte nos arts.98 e 99, §3º, ambos do CPC.

Recebo, pois, o recurso interposto (id.433364371).

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao órgão ad quem para deliberação.

Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de janeiro de 2025.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
20/03/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:28

Expedição de decisão.
27/01/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:40

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA COSTA FILHO em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:25

Publicado Sentença em 29/02/2024.
01/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 08:50

Comunicação eletrônica
27/02/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
15/02/2024 18:15

Julgado improcedente o pedido
11/10/2023 09:39

Conclusos para julgamento
10/10/2023 20:51

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA COSTA FILHO em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 20:20

Publicado Intimação em 11/09/2023.
23/09/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
19/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
16/08/2023 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:23

Comunicação eletrônica
20/04/2023 10:23

Distribuído por sorteio
20/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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