11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Competência do Órgão Fiscalizador] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0063863-34.2008.8.05.0001 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 509385979: Ouça-se a Parte Autora, no prazo de 5 (CINCO) dias, ao tempo em que realize o depósito, dos honorários periciais.

SALVADOR, 10 de setembro de 2025 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0063863-34.2008.8.05.0001 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de pericial, ao tempo em que nomeio como perito contábil, Roberto Oliveira, cadastrado no sistema de perícias do TJ/BA, o que deverá entregar o laudo, no prazo de vinte dias, após a realização da perícia.

Deixo, de logo, consignado que os honorários periciais serão arcados, pela parte que requereu a perícia.

Intime-se o Sr.

Perito para, no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de sua especialização, contatos profissionais com endereço eletrônico para fins de intimação.

As partes terão o prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho, para arguirem impedimento ou suspeição do perito nomeado, bem como indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de lei. Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da proposta.

Fica, de logo, autorizada a expedição de alvará em favor do perito, no início dos trabalhos, correspondente a 50% dos honorários a serem depositados, sendo que o restante só deverá ser expedido depois de entregue o laudo E PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, nos termos do disposto no parágrafo 4º do art. 465 do CPC.

Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 25 de junho de 2025 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0063863-34.2008.8.05.0001 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de pericial, ao tempo em que nomeio como perito contábil, Roberto Oliveira, cadastrado no sistema de perícias do TJ/BA, o que deverá entregar o laudo, no prazo de vinte dias, após a realização da perícia.

Deixo, de logo, consignado que os honorários periciais serão arcados, pela parte que requereu a perícia.

Intime-se o Sr.

Perito para, no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de sua especialização, contatos profissionais com endereço eletrônico para fins de intimação.

As partes terão o prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho, para arguirem impedimento ou suspeição do perito nomeado, bem como indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de lei. Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da proposta.

Fica, de logo, autorizada a expedição de alvará em favor do perito, no início dos trabalhos, correspondente a 50% dos honorários a serem depositados, sendo que o restante só deverá ser expedido depois de entregue o laudo E PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, nos termos do disposto no parágrafo 4º do art. 465 do CPC.

Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 25 de junho de 2025 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Competência do Órgão Fiscalizador] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Processo nº 0063863-34.2008.8.05.0001 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O princípio da duração razoável dos processos, previsto como direito e garantia fundamental na Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e aplicável aos processos, em geral, visa proteger tanto a parte autora, quanto a parte ré, a qual, independentemente de ter sido ou não citada, figura na certidão do distribuidor cível, o que pode lhe causar embaraços de toda ordem. O art. 4º do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), também se coaduna, Conforme a previsão constitucional do art. 5º, LXXVIII: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

E, de acordo com o art. 4º do CPC/15, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". Cabe ressaltar que tal princípio não se restringe à fase de conhecimento, alcançando, inclusive, a atividade satisfativa (execução ou cumprimento de sentença). Assim, A própria jurispudência do STJ: "AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SÚMULA 83 /STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 /STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.".

Sendo assim, tendo em vista o decurso de tempo razoável e albergada no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, proceda-se a intimação da parte autora a fim de que demonstre se ainda possui interesse de agir, requerendo diligências específicas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias de modo a possibilitar o andamento do feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR ABANDONO DA CAUSA. SALVADOR, 28 de abril de 2025.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)
03/09/2022 04:58

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/08/2022 23:59.
31/08/2022 22:47

Publicado Despacho em 03/08/2022.
31/08/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
28/08/2022 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:07

Expedição de despacho.
02/08/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:16

Conclusos para despacho
05/08/2020 01:48

Devolvidos os autos
16/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/09/2016 00:00

Petição
06/09/2016 00:00

Petição
06/09/2016 00:00

Ato ordinatório
06/09/2016 00:00

Recebimento
30/08/2016 00:00

Publicação
22/08/2016 00:00

Ato ordinatório
28/09/2015 00:00

Ato ordinatório
17/07/2014 00:00

Ato ordinatório
22/05/2014 00:00

Publicação
28/03/2014 00:00

Recebimento
13/09/2013 00:00

Mero expediente
06/08/2012 00:00

Ato ordinatório
06/08/2012 00:00

Recebimento
26/10/2011 14:25

Ato ordinatório
23/09/2011 09:32

Ato ordinatório
21/08/2009 11:28

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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