TJBA - 0521512-13.2013.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0521512-13.2013.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: EDSON SANTOS DE SOUZA, VALFREDO SILVA SANTOS, DERMEVAL AMOEDO MARTINS JUNIOR, ODAIR CARNEIRO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA, RAFAELA DE JESUS REIS #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE, bem como requerer o que entender de direito para o prosseguimento regular do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador-BA, 19 de maio de 2025.
MARCOS BARBOSA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) Autorizado(a) -
19/05/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501259685
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19/05/2025 12:05
Expedição de intimação.
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19/05/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 10:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/10/2022 22:03
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2022 22:03
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/11/2021 00:00
Publicação
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04/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/06/2019 00:00
Petição
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08/08/2018 00:00
Expedição de Termo
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08/08/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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08/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
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06/06/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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06/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
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05/06/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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12/01/2017 00:00
Publicação
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10/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
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29/11/2016 00:00
Mero expediente
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26/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
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25/10/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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19/10/2016 00:00
Petição
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18/10/2016 00:00
Petição
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23/09/2016 00:00
Publicação
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22/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
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21/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/09/2016 00:00
Improcedência
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27/01/2016 00:00
Concluso para Sentença
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14/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
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09/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
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09/11/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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29/08/2015 00:00
Publicação
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26/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2015 00:00
Mero expediente
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17/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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17/03/2015 00:00
Petição
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03/03/2015 00:00
Publicação
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02/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/11/2014 00:00
Mero expediente
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24/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
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24/11/2014 00:00
Petição
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24/09/2014 00:00
Mandado
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22/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
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13/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
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12/08/2014 00:00
Publicação
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08/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/05/2014 00:00
Antecipação de tutela
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12/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
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12/05/2014 00:00
Petição
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25/04/2014 00:00
Publicação
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24/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/04/2014 00:00
Assistência judiciária gratuita
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23/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
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23/01/2014 00:00
Petição
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21/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
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21/01/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2014
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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