16/07/2025 21:24

Decorrido prazo de AMERICO ALVES GUERRA NETO em 16/06/2025 23:59.
14/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:53

Publicado Decisão em 26/05/2025.
27/05/2025 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO Processo: 8000972-31.2025.8.05.0230 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO IMPETRANTE: AMERICO ALVES GUERRA NETO Advogado do(a) IMPETRANTE: LUAN DO NASCIMENTO CAMPOS RIBEIRO - BA52898 IMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ESTEVÃO [] § DECISÃO § Vistos, etc.

Consoante dispõe o art. 320, do CPC/2015, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo possível, acaso verificado pelo(a) Juiz(a) o não atendimento do quanto preceituado no dispositivo legal referido, a determinação para que a parte autora proceda à emenda ou complementação da exordial.

Intime-se a parte autora, por seu(a) advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração devidamente assinada.

Após, façam os autos conclusos.

Fica advertido que o não cumprimento das diligências retrocitadas acarretará indeferimento da inicial, conforme disposto no art. 321, Parágrafo Único do CPC.

Intimem-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

SANTO ESTEVãO/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta C2
19/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499062419
10/05/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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