25/09/2025 11:36

Recebidos os autos
25/09/2025 11:36

Juntada de parecer do ministerio público
25/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
30/05/2025 14:08

Recebidos os autos
30/05/2025 14:08

Juntada de petição
30/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/05/2025 19:04

Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000404-30.2022.8.05.0259 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: MAILSON COSTA DA EXALTACAO SILVA Advogado(s): DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA (OAB:BA34500), SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS (OAB:BA52386) DESPACHO Intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de lei.

Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância, com as homenagens deste juízo.

Proceda-se a anotação necessária no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou ao presente despacho força de mandado de intimação. Terra Nova, datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito
19/05/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500700893
16/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 22:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:42

Recebidos os autos
13/05/2025 14:42

Juntada de Certidão dd2g
13/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/02/2025 08:43

Expedição de Ofício.
12/02/2025 08:39

Desentranhado o documento
12/02/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
01/02/2025 17:56

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
28/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:38

Decorrido prazo de DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:08

Decorrido prazo de SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:49

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA
12/01/2025 11:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
12/01/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
08/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
24/12/2024 09:53

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 08:49

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 16:00

Expedição de intimação.
18/12/2024 16:00

Expedição de intimação.
18/12/2024 15:23

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 10:43

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:42

Desentranhado o documento
13/12/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 15:49

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:52

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:04

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:28

Decorrido prazo de MAILSON COSTA DA EXALTACAO SILVA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:22

Decorrido prazo de DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA em 19/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:22

Decorrido prazo de SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 17:45

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:10

Juntada de Petição de MAILSON alegações finais
03/07/2024 12:58

Expedição de intimação.
03/07/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE JESUS em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISMARA DE JESUS PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEVES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:47

Decorrido prazo de LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:47

Decorrido prazo de MANUELA LINS XAVIER em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:20

Desentranhado o documento
10/06/2024 00:20

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 05/06/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA, #Não preenchido#.
03/06/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:11

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
02/06/2024 18:09

Expedição de Ofício.
02/06/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2024 17:45

Expedição de intimação.
02/06/2024 17:08

Expedição de Mandado.
31/05/2024 23:48

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 05/06/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA, #Não preenchido#.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de MANUELA LINS XAVIER em 08/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de LEILSON MENDES GOMES em 08/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ELISMARA DE JESUS PEREIRA em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de ALINE DE JESUS DAS NEVES em 09/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:34

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 09/05/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA, #Não preenchido#.
14/05/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:00

Conclusos para decisão
08/05/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 22:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/05/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 21:54

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 18:38

Juntada de Petição de certidão
26/04/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão
26/04/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/04/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/04/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
20/04/2024 14:53

Publicado Intimação em 18/04/2024.
20/04/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
16/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:07

Juntada de ato ordinatório
16/04/2024 15:47

Expedição de Ofício.
16/04/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:42

Expedição de intimação.
16/04/2024 12:22

Expedição de intimação.
16/04/2024 12:22

Expedição de intimação.
15/04/2024 19:27

Expedição de Ofício.
24/03/2024 23:52

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 09/05/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA, #Não preenchido#.
08/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:43

Conclusos para decisão
05/02/2024 22:08

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:03

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2024 21:44

Expedição de Ofício.
22/01/2024 17:14

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 25/01/2024 09:30 VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA.
22/01/2024 17:11

Juntada de ata da audiência
11/12/2023 00:11

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 11/12/2023 08:20 VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA.
10/12/2023 22:56

Juntada de Certidão
10/12/2023 22:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 22:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 22:31

Juntada de petição
08/12/2023 13:11

Recebida a denúncia contra MAILSON COSTA DA EXALTACAO SILVA - CPF: *13.***.*58-98 (REU)
07/12/2023 19:47

Conclusos para decisão
01/11/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:42

Juntada de Acórdão
10/07/2023 19:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:32

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/08/2022 17:32

Expedição de intimação.
29/08/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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