TJBA - 8000192-81.2019.8.05.0075
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 12:42
Juntada de devolução de carta precatória
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06/05/2025 19:07
Expedição de intimação.
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06/05/2025 19:07
Expedição de intimação.
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06/05/2025 19:07
Expedição de intimação.
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06/05/2025 19:07
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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29/04/2025 08:25
Decorrido prazo de WELDON BRITO SANTANA DUTRA em 10/04/2025 23:59.
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28/04/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 13:59
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
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26/03/2025 11:38
Juntada de informação
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25/03/2025 08:54
Juntada de informação
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000192-81.2019.8.05.0075 Ação Civil Pública Jurisdição: Encruzilhada Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Jose Siqueira Ferro Advogado: Weldon Brito Santana Dutra (OAB:BA37128) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000192-81.2019.8.05.0075 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representante(s): REU: JOSE SIQUEIRA FERRO Representante(s): WELDON BRITO SANTANA DUTRA (OAB:BA37128) ATO ORDINATÓRIO De ordem, do(a) M.M.
Juiz(a) de Direito, o Doutor PEDRO HALLEY MAUX LOPES, e em cumprimento aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a realização de audiências por Videoconferência, considerando o quanto determinado no despacho de ID n. 471107937, ficam as partes e seus respectivos patronos, INTIMADOS da designação da audiência de instrução, para o dia 30 de abril de 2025 às 10:00 horas, a ser realizada por videoconferência, da seguinte forma: 1 - A audiência ocorrerá de forma híbrida, de maneira presencial e por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020, de 30/04/2020; 2 - A participação é obrigatória. 3 - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará as conseqüências legais pertinentes; 4 - É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; 5 - Para tanto, as partes, Advogados, deverão acessar sala virtual através do link: (https://call.lifesizecloud.com/908204), por meio do computador, celular ou tablet; a extensão da sala a ser utilizada é 908204 – senha: 9231# 6- As testemunhas arroladas deverão comparecer na audiência devidamente munidas de documento de identificação com foto, independentes de intimação.
Informo que os atores processuais deverão acessar o link apenas no dia e hora designados ou poderá comparecer na sala das audiências do Juízo, situado na Rua Arlindo Marques, s/n, nesta cidade de Encruzilhada, Bahia, no horário designado dia 30 de abril de 2025, às 10:00 horas.
Dou ao presente ato ordinatório força de mandado de intimação/citação.
Publique-se.
Intime-se.
Encruzilhada, Bahia, 02 de dezembro de 2024.
Jeane Maria Dias Auxiliar Cível -
23/03/2025 18:38
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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23/03/2025 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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21/03/2025 09:44
Expedição de intimação.
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21/03/2025 09:44
Expedição de Carta precatória.
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21/03/2025 08:15
Desentranhado o documento
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21/03/2025 08:15
Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
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21/03/2025 08:13
Audiência INSTRUÇÃO convertida em diligência conduzida por 30/04/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA, #Não preenchido#.
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18/03/2025 15:55
Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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18/03/2025 09:54
Expedição de intimação.
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18/03/2025 09:54
Expedição de intimação.
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18/03/2025 09:54
Expedição de intimação.
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18/03/2025 08:39
Expedição de intimação.
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18/03/2025 08:39
Expedição de intimação.
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18/03/2025 08:39
Expedição de intimação.
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18/03/2025 08:36
Expedição de intimação.
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18/03/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 15:31
Expedição de intimação.
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12/03/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 11:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA MP DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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24/02/2025 11:39
Expedição de intimação.
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24/02/2025 11:37
Expedição de intimação.
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24/02/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 11:36
Juntada de Certidão
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06/12/2024 16:21
Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIENTE DE AUDIÊNCIA
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02/12/2024 12:11
Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 30/04/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA, #Não preenchido#.
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02/12/2024 12:10
Expedição de intimação.
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02/12/2024 12:09
Expedição de despacho.
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02/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 02:58
Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA FERRO em 27/11/2024 23:59.
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06/11/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 08:45
Conclusos para decisão
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29/10/2024 08:44
Expedição de despacho.
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28/10/2024 16:05
Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIENTE DE DESPACHO
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25/10/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 15:11
Conclusos para decisão
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20/08/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 18:55
Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIENTE DE DESPACHO
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15/08/2024 15:04
Expedição de intimação.
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08/08/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 11:31
Conclusos para despacho
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18/03/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2022 23:38
Juntada de Carta precatória
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29/11/2021 12:35
Conclusos para despacho
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23/11/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 14:41
Decorrido prazo de JOSE SIQUEIRA FERRO em 09/09/2021 23:59.
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11/08/2021 11:29
Publicado Intimação em 06/08/2021.
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11/08/2021 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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05/08/2021 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/08/2021 08:53
Juntada de Carta precatória
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04/08/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2021 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2021 18:20
Juntada de Petição de petição
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02/08/2021 13:25
Juntada de intimação
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23/06/2021 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2020 15:50
Juntada de Petição de petição
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08/05/2019 11:18
Conclusos para despacho
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02/05/2019 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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