06/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/08/2025 10:28

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2025 11:13

Publicado Intimação em 23/07/2025.
26/07/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 21:30

Expedição de intimação.
18/07/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:34

Decorrido prazo de IVONICE DOS SANTOS BARRETO em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Petições diversas
26/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
25/06/2025 20:01

Decorrido prazo de IVONICE DOS SANTOS BARRETO em 16/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
17/06/2025 13:38

Expedição de intimação.
17/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714     DESPACHO PROCESSO Nº: 8002471-41.2025.8.05.0039 REQUERENTE: IVONICE DOS SANTOS BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] 1.

Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.    2.

Cumpra-se.       Camaçari (BA), 19 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente)   DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
16/06/2025 17:03

Expedição de intimação.
16/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714     DESPACHO PROCESSO Nº: 8002471-41.2025.8.05.0039 REQUERENTE: IVONICE DOS SANTOS BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] 1.

Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.    2.

Cumpra-se.       Camaçari (BA), 19 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente)   DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
11/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:57

Expedição de intimação.
11/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:54

Publicado em 22/05/2025.
03/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CAMAÇARI2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8002471-41.2025.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: IVONICE DOS SANTOS BARRETO RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Diante do(s) oferecimento(s) da(s) contestação(ões) retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica.

Camaçari/BA, 16 de abril de 2025 CAROLINA SIMÕES FERREIRA DIRETORA DE SECRETARIA
21/05/2025 10:55

Expedição de intimação.
21/05/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501237116
21/05/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496791335
21/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CAMAÇARI2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8002471-41.2025.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: IVONICE DOS SANTOS BARRETO RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Diante do(s) oferecimento(s) da(s) contestação(ões) retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica.

Camaçari/BA, 16 de abril de 2025 CAROLINA SIMÕES FERREIRA DIRETORA DE SECRETARIA
19/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496791335
19/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:37

Publicado em 22/04/2025.
16/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 10:50

Expedição de citação.
26/02/2025 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2025 09:35

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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