31/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:03

Juntada de Termo de Compromisso
10/07/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE VARA UNIFICADA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS, AUSENTES, FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS, CRIME, EXECUÇÕES PENAIS, JÚRI E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Prof.

Raul Chaves, localizado na Rua Eng.

Júlio Santos, nº 08, Centro, Maragogipe - Bahia, Cep. 444.20-000. E-mail: ATO ORDINATÓRIO 8000521-53.2024.8.05.0161 Nos termos do art. 5º do Provimento Conjunto CGJ/CCI - 06/2016, e Portaria nº 22/2017, de ordem da Dra.

Mariana Boaventura Sá Ponhozi, Juíza Substituta desta Comarca, do Estado Federado da Bahia, INTIMO a inventariante ISA MARIA DAS NEVES ALVES a comparecer neste Cartório, no prazo de 05(cinco) dias, para prestar compromisso.      Maragogipe, 30 de junho de 2025 .

ADRIANA MAGALHÃES PEIXOTO DE JESUS   Subescrivã
09/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 10:12

Expedição de Termo de Compromisso.
01/07/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE VARA UNIFICADA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS, AUSENTES, FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS, CRIME, EXECUÇÕES PENAIS, JÚRI E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Prof.

Raul Chaves, localizado na Rua Eng.

Júlio Santos, nº 08, Centro, Maragogipe - Bahia, Cep. 444.20-000. E-mail: ATO ORDINATÓRIO 8000521-53.2024.8.05.0161 Nos termos do art. 5º do Provimento Conjunto CGJ/CCI - 06/2016, e Portaria nº 22/2017, de ordem da Dra.

Mariana Boaventura Sá Ponhozi, Juíza Substituta desta Comarca, do Estado Federado da Bahia, INTIMO a inventariante ISA MARIA DAS NEVES ALVES a comparecer neste Cartório, no prazo de 05(cinco) dias, para prestar compromisso.      Maragogipe, 30 de junho de 2025 .

ADRIANA MAGALHÃES PEIXOTO DE JESUS   Subescrivã
30/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:19

Expedição de intimação.
30/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 21:38

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2025 10:06

Juntada de Certidão óbito
24/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:54

Desentranhado o documento
05/05/2025 09:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:05

Expedição de intimação.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000521-53.2024.8.05.0161 Inventário Jurisdição: Maragogipe Requerente: Renata Parreiras Bastos Advogado: Andrea Sales Macedo Olmos (OAB:RJ146131) Requerente: Rafael Parreiras Bastos Advogado: Andrea Sales Macedo Olmos (OAB:RJ146131) Requerido: Isa Maria Neves Alves Requerido: Roberto Jose Bastos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA Processo: INVENTÁRIO (39) n.8000521-53.2024.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA REQUERENTE: RENATA PARREIRAS BASTOS e outros Advogado(s) do reclamante: ANDREA SALES MACEDO OLMOS REQUERIDO: ISA MARIA NEVES ALVES e outros DESPACHO Requereu a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, não sendo injurídico condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica invocada pela parte (REsp. n. 178.244-RS, Rel.

Min.

Barros Monteiro).

Nesse sentido, a concessão da gratuidade de justiça não está restrita à mera alegação de insuficiência financeira, sendo imprescindível a juntada de documentos hábeis à demonstração de que a situação atual do requerente não permite pagar as custas e despesas do processo.

Conclui-se ser ônus da parte comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, visto que a declaração pura e simples não é prova inequívoca daquilo que afirma.

Cabe não perder de vista que a aceitação irrestrita de pedidos de gratuidade subverte o sistema de equilíbrio do processo, que mobiliza recursos materiais, subtraindo, do mesmo modo, do procurador adverso o direito à sucumbência, que lhe é garantido por lei e, o que é pior, incentiva a multiplicação de recursos protelatórios, inviabilizando a rápida entrega da prestação jurisdicional.

Outrossim, segundo a regra do art. 99, § 2º do CPC, o magistrado deverá determinar a comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade se existirem elementos que aparentem a falta dos pressupostos legais para seu deferimento, como é o caso dos autos.

Pelo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar documentalmente sua incapacidade de custeio das despesas processuais mediante juntada de holerite, CTPS, declaração de imposto de renda, certidões de inexistência de bens, extratos bancários e/ou outros documentos que entender pertinentes para a comprovação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, a teor do art. 99, § 2º do CPC.

Intime-se.

Maragogipe/BA, 25 de junho de 2024.

MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta
10/12/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
09/07/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 12:14

Publicado Intimação em 28/06/2024.
07/07/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0505828-61.2017.8.05.0113

Municipio de Itabuna

Jasira Pereira Gordinho

Advogado: Naiana Almeida Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2017 13:26

Exibir Processo

Processo nº 8014438-57.2025.8.05.0080

Erivan Passos Ramos

Natalia Silva Louzado Flick

Advogado: Monique Caroline Silva Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 8000864-87.2021.8.05.0053

Leandro Almeida dos Santos Silva

Cristina Maria Almeida dos Santos

Advogado: Tulio Santos Logrado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2021 00:48

Exibir Processo

Processo nº 8159521-84.2024.8.05.0001

Everaldo Gomes dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rogerio Almeida de Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 8000394-88.2022.8.05.0225

Jp Comercio de Combustiveis e Lubrifican...

Joseval de Souza Oliveira

Advogado: Ivanilton Santos da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2022 16:02

Exibir Processo