TJBA - 8004408-66.2019.8.05.0146
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Juazeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2025 09:43
Decorrido prazo de HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU em 17/06/2025 23:59.
-
02/08/2025 02:03
Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 16/06/2025 23:59.
-
02/08/2025 02:03
Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 16/06/2025 23:59.
-
01/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 09:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/07/2025 18:48
Publicado Intimação em 03/06/2025.
-
01/07/2025 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
12/06/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 00:00
Intimação
R.H. Até o presente momento, a parte executada ainda não foi citada.
Já se tentou a sua citação pessoal no endereço indicado na inicial, por meio de carta (ID 44445100) e por precatória (ID 219351606), ambas sem sucesso.
Instado a se manifestar, o credor requereu a certificação dos "endereços que já foram objeto de tentativas de citação/intimação da parte executada".
No caso dos autos, apenas o endereço contido na inicial foi diligenciado, não tendo a parte exequente se atentado aos endereços localizados pelos sistemas judiciais nos IDs 473422869, 409604027 e 409604046.
Ante tal contexto, intime-se a empresa exequente, na vez derradeira, para requerer medida concreta que impulsione o processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Juazeiro, Bahia, 20/05/2025.
Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito -
30/05/2025 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501424982
-
22/05/2025 00:00
Intimação
R.H. Instado a se manifestar acerca da pesquisa SNIPER (ID 473422869), a parte exequente requereu a disponibilização dos CNPJ's das empresas vinculadas ao executado, a fim de possibilitar eventual pedido de penhora de faturamento.
Ao que verifico, a presente execução foi proposta apenas em face de MOISÉS WALLANCUELLA DOS REIS (Nome fantasia: Ducha Cosméticos), CPF n° *83.***.*88-68, de modo que o pedido de penhora no faturamento resta obstacularizado pela necessidade de uma desconsideração inversa da personalidade jurídica.
A desconsideração inversa ou invertida torna possível responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50).
Ou seja, tal medida é cabível apenas com a comprovação de que o devedor se utilizou indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, esquivando-se das obrigações assumidas, no que se entende por Teoria Maior, adotada pelo Código Civil, não havendo nos autos qualquer alegação autoral no sentido de preencher aos requisitos acima indicados.
Assim, fica indeferido o pedido de disponibilização do CNPJ das empresas localizadas, bem como de eventual penhora no faturamento.
Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao endereço do executado localizado via SNIPER, bem como para requerer e suprir o processo das medidas necessárias ao seu prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução por ausência de bens.
Juazeiro, Bahia, 19/02/2025.
Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito -
21/05/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 486952352
-
21/05/2025 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004408-66.2019.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a.
Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461) Advogado: Igor Goes Lobato (OAB:SP307482) Advogado: Helio Antonio Campos Abreu (OAB:MG29719) Executado: Moises Wallancuella Dos Reis Intimação: PROCESSO Nº 8004408-66.2019.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Sobre o resultado SNIPER, manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias.
Juazeiro-BA, 12 de novembro de 2024.
JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria -
20/03/2025 04:14
Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 17/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 19:14
Decorrido prazo de HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU em 18/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2025 18:42
Publicado Intimação em 25/02/2025.
-
02/03/2025 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
19/02/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/11/2024 17:54
Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 22/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:37
Juntada de informação
-
27/05/2024 08:48
Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 24/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 08:48
Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 24/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 13:53
Publicado Intimação em 10/05/2024.
-
11/05/2024 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
11/05/2024 13:53
Publicado Intimação em 10/05/2024.
-
11/05/2024 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 10:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/02/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 06:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2024 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2024 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/11/2023 18:10
Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 28/09/2023 23:59.
-
04/11/2023 18:10
Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 28/09/2023 23:59.
-
04/11/2023 18:10
Decorrido prazo de HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU em 28/09/2023 23:59.
-
13/10/2023 00:25
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
13/10/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
-
13/10/2023 00:24
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
13/10/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
-
13/10/2023 00:23
Publicado Intimação em 13/09/2023.
-
13/10/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
-
12/09/2023 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2023 14:50
Juntada de informação
-
12/09/2023 14:49
Juntada de informação
-
12/09/2023 14:47
Juntada de informação
-
20/06/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2023 05:08
Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 08/02/2023 23:59.
-
23/05/2023 20:16
Juntada de Petição de procuração
-
23/05/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 20:58
Publicado Intimação em 24/01/2023.
-
08/03/2023 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
20/02/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 08:39
Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 08/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 22:12
Publicado Intimação em 24/01/2023.
-
25/01/2023 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
23/01/2023 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2023 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2023 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2023 14:21
Juntada de informação
-
18/01/2023 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2023 14:10
Juntada de informação
-
15/12/2022 16:07
Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 12/09/2022 23:59.
-
03/12/2022 22:06
Publicado Intimação em 01/09/2022.
-
03/12/2022 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
-
28/11/2022 23:19
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 22:46
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2022 05:19
Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 19/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 21:48
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 12:08
Publicado Intimação em 02/08/2022.
-
05/08/2022 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
01/08/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2022 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:27
Juntada de informação
-
13/07/2022 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2022 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/01/2022 15:13
Juntada de informação
-
15/12/2021 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 22:15
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2021 10:04
Publicado Intimação em 18/11/2021.
-
20/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
-
17/11/2021 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2021 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 15:16
Juntada de informação
-
27/10/2021 11:22
Decorrido prazo de TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. em 27/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 17:51
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
27/08/2021 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
26/08/2021 09:48
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/08/2021 13:07
Juntada de informação
-
26/04/2021 10:56
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
20/04/2021 19:45
Publicado Intimação em 15/04/2021.
-
20/04/2021 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
14/04/2021 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2021 16:28
Expedição de citação.
-
14/04/2021 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 16:12
Juntada de informação
-
13/04/2021 10:53
Expedição de citação.
-
13/04/2021 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2021 10:52
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2020 12:44
Juntada de aviso de recebimento
-
29/07/2020 05:54
Publicado Intimação em 13/07/2020.
-
10/07/2020 13:45
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
10/07/2020 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 13:45
Expedição de Carta via Sistema.
-
09/03/2020 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 08:46
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 08:45
Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.
-
20/01/2020 08:42
Juntada de aviso de recebimento
-
13/12/2019 01:46
Decorrido prazo de TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. em 12/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 15:27
Publicado Intimação em 27/11/2019.
-
26/11/2019 09:18
Juntada de acesso aos autos
-
26/11/2019 09:17
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
26/11/2019 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2019 04:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 08:37
Conclusos para despacho
-
17/11/2019 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2019
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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