TJBA - 8000317-04.2025.8.05.0216
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000317-04.2025.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: JOAO BATISTA CORREIA DOS SANTOS Advogado(s): ARIVALDO JOSE DE SANTANA JUNIOR (OAB:SE6662) REU: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Vistos etc.
RELATÓRIO Trata-se de ação do Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada por JOÃO BATISTA CORREIA DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S/A.
Designada audiência de conciliação para o dia 23/05/2025, compareceu apenas o réu, devidamente representado por preposto, tendo o autor faltado injustificadamente ao ato, conforme consta do termo de audiência juntado aos autos (ID 502009311). É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 estabelece como causa de extinção do processo a ausência do autor à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.
No caso em tela, o autor foi regularmente intimado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2025, conforme se verifica dos autos, mas não compareceu ao ato, tampouco justificou sua ausência.
O comparecimento do autor às audiências nos Juizados Especiais é obrigatório, sendo sua ausência injustificada causa de extinção do processo, independentemente de prévia intimação para tanto.
A ausência do autor demonstra desinteresse na continuidade do feito, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Em caso de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
No caso de recurso inominado, verifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo.
Em seguida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.
Havendo trânsito em julgado, atente-se o cartório para possíveis pendências de custas e adote as providências necessárias.
Após a devida verificação e encontrando-se quitadas ou dispensadas por gratuidade, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Rio Real, datado e assinado eletronicamente.
EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito -
14/07/2025 09:57
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 09:57
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000317-04.2025.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: JOAO BATISTA CORREIA DOS SANTOS Advogado(s): ARIVALDO JOSE DE SANTANA JUNIOR (OAB:SE6662) REU: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Vistos etc.
RELATÓRIO Trata-se de ação do Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada por JOÃO BATISTA CORREIA DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S/A.
Designada audiência de conciliação para o dia 23/05/2025, compareceu apenas o réu, devidamente representado por preposto, tendo o autor faltado injustificadamente ao ato, conforme consta do termo de audiência juntado aos autos (ID 502009311). É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 estabelece como causa de extinção do processo a ausência do autor à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.
No caso em tela, o autor foi regularmente intimado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2025, conforme se verifica dos autos, mas não compareceu ao ato, tampouco justificou sua ausência.
O comparecimento do autor às audiências nos Juizados Especiais é obrigatório, sendo sua ausência injustificada causa de extinção do processo, independentemente de prévia intimação para tanto.
A ausência do autor demonstra desinteresse na continuidade do feito, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Em caso de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
No caso de recurso inominado, verifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo.
Em seguida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.
Havendo trânsito em julgado, atente-se o cartório para possíveis pendências de custas e adote as providências necessárias.
Após a devida verificação e encontrando-se quitadas ou dispensadas por gratuidade, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Rio Real, datado e assinado eletronicamente.
EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito -
29/05/2025 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502724919
-
29/05/2025 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487841683
-
29/05/2025 05:44
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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26/05/2025 08:22
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 08:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/05/2025 08:46
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
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23/05/2025 08:45
Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 23/05/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL, #Não preenchido#.
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21/05/2025 17:31
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2025 12:23
Recebidos os autos.
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000317-04.2025.8.05.0216 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Joao Batista Correia Dos Santos Advogado: Arivaldo Jose De Santana Junior (OAB:SE6662) Reu: Banco Bradesco S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8000317-04.2025.8.05.0216 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(s):JOAO BATISTA CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ARIVALDO JOSE DE SANTANA JUNIOR Réu(s): BANCO BRADESCO S/A ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM Juiz Substituto, Dr.
EULER JOSE RIBEIRO NETO, Jurisdição Plena, Comarca de Rio Real/Bahia - Conforme PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica designada AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO para o dia 23 de maio de 2025 (sexta-feira) , às 08h:30 , conforme decisão ID 487482586.
A audiência será realizada de forma telepresencial através do sistema LIFESIZE, sendo o link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/9044893 .
Caso haja impossibilidade de comparecimento telepresencial, as partes poderão comparecer pessoalmente.
As partes deverão comparecer a assentada, munidas de documentos de identificação, principalmente o Cadastro de Pessoa Física/CPF.
Promova-se os expedientes necessários.
Dou ao presente, força de Mandado/Oficio, Carta e demais meios de comunicação, se necessário for. -
14/03/2025 11:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL
-
14/03/2025 11:24
Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 23/05/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] RIO REAL, #Não preenchido#.
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07/03/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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22/02/2025 05:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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