14/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 09:25

Decorrido prazo de NOILZA ALVES BATISTA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA LINO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8002623-87.2022.8.05.0203 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRADO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): AUTOR DO FATO: NOILZA ALVES BATISTA Advogado(s): EVALDO CASSIO FREITAS DAMASCENO (OAB:BA73512) SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada nestes autos, ficando o(a) autor(a) do fato advertido(a) de que, em caso de descumprimento injustificado, perderá a eficácia a transação penal levada a efeito, tornando possível a continuidade do processo penal, nos termos da Súmula Vinculante nº 35 do STF.

Intime-se o(a) autor do fato para cumprir a obrigação.

Aguarde-se em cartório o aludido cumprimento ou comunicação de não cumprimento.

Cumprida a obrigação, venham os autos à conclusão para extinção da punibilidade.

Prado/BA, data da assinatura eletrônica. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito Designado
19/05/2025 23:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/05/2025 09:35

Expedição de intimação.
19/05/2025 09:35

Expedição de intimação.
19/05/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 468867808
16/05/2025 16:49

Homologada a Transação Penal
14/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação Proc. TCO 8002623_87.2022.8.05.0203 _
04/10/2024 08:48

Expedição de intimação.
03/10/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação Proc. TCO 8002623_87.2022.8.05.0203
19/09/2024 09:29

Expedição de intimação.
17/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 14:00

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:20

Conclusos para despacho
26/10/2022 08:54

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/10/2022 07:17

Expedição de intimação.
13/10/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001432-78.2025.8.05.0113

Valdeir Almeida Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Gilberto Bonfim Cavalcanti Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0551617-31.2017.8.05.0001

Ana Paula Santos Santana

Cesar Morbeck da Silva

Advogado: Lucas Barretto Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2017 09:24

Exibir Processo

Processo nº 8002474-88.2024.8.05.0149

Gildasio Nunes da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Cleo Henrique Carvalho Dourado Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/08/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0532601-91.2017.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Joaquim Gomes da Silva Neto

Advogado: Samuel do Amor Divino de Azevedo Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2017 16:46

Exibir Processo

Processo nº 8000625-79.2017.8.05.0132

Aline Ferreira da Silva

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Luane Oliveira Ventura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2017 20:59

Exibir Processo