19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL nº 8004793-40.2024.8.05.0113 APELANTE: MATHEUS SANTOS FERREIRA Advogado(s): MATEUS CAIRES SANTOS (OAB:BA70540-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A e outros (4) Advogado(s): ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137-A), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551-A), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048-A), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468-A), LICIA VELOSO DA SILVA (OAB:BA33563-A), LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (OAB:BA19805-A), ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO (OAB:BA13317-A) DESPACHO Diante das disposições contidas no art. 10 do Código de Processo Civil, que privilegia o princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, ainda que acerca de matérias de ordem pública, intime-se o Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as preliminares suscitadas pelos Apelados em suas contrarrazões (ID 80273331, 80273333, 80273334 e 80273335), especialmente sobre a sobre a impugnação à gratuidade nelas contida, trazendo aos autos documentos que comprovem sua condição de hipossuficiente, aptos a autorizar a manutenção do benefício da justiça gratuita, devendo juntar aos autos, dentre outros documentos que entender pertinentes: relatório de contas do registrato, contracheques atualizados, três últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários e comprovantes de pagamento com as despesas ordinárias tais como, conta de água, luz, telefone, tudo sob pena de preclusão e de revogação da assistência judiciária. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos para julgamento. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 16 de maio de 2025.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 08
03/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
22/02/2025 18:27

Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025 18:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 19:27

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2025 12:08

Juntada de Petição de contra-razões
01/02/2025 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
01/02/2025 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:36

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 14:12

Julgado improcedente o pedido
05/10/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo de ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS em 01/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 03/09/2024.
14/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:38

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
30/08/2024 09:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por 31/07/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.
26/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 06:46

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:20

Audiência Conciliação designada conduzida por 31/07/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.
14/06/2024 12:03

Juntada de acesso aos autos
14/06/2024 09:49

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS SANTOS FERREIRA - CPF: *73.***.*11-52 (AUTOR).
14/06/2024 09:49

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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