20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002217-82.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: GILDASIO BARBOSA NASCIMENTO Advogado(s): PEDRO ROCHA RODRIGUES (OAB:BA42723) EXECUTADO: LETICIA MODESTO DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Verifico dos autos que, após decurso do prazo de suspensão do feito, sobreveio pedido de desistência sob Id 465364934, requerendo o exequente a sua homologação e consequente extinção e arquivamento do processo.

Imperioso destacar a inteligência do art. 485, § 4º do CPC, segundo o qual, somente é necessário o consentimento da parte adversa para que o autor desista da ação, na hipótese de já haver sido ofertada a peça de defesa, o que não ocorreu no caso em análise, sendo, deste modo, dispensável a anuência do requerido.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado no Id 465364934 e, por conseguinte, declaro EXTINTO este processo, sem examinar-lhe o mérito, com fundamento no art. 485, VIII, e art. 200, § único, ambos do Código de Processo Civil.

Desnecessária a intimação do requerido, diante da não triangularização processual.

Não entrevejo a existência de interesse recursal, sendo incidente o disposto no artigo 1.000 do CPC, pelo que dou esta sentença por transitada em julgado na data de sua publicação.

Sem custas processuais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, operando-se a devida baixa.

Publique-se. Intimem-se.

Caetité/BA, data do sistema. BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
19/05/2025 13:11

Baixa Definitiva
19/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500905216
16/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 460453961
16/05/2025 15:40

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 20:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
15/09/2024 19:19

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
27/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 02:40

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 20:47

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:04

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8009949-74.2025.8.05.0274

Mariza Damasceno de Souza

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 8022997-20.2023.8.05.0000

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 8003332-27.2023.8.05.0191

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Alejandro Gamboa Quinones

Advogado: Diogleiry Cristiane Farias Gonzaga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0015487-32.1999.8.05.0001

Banco do Brasil SA

Maria Giselda Araujo Nascimento

Advogado: Jadyr de Oliveira Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/1999 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0028005-34.2011.8.05.0001

Global Brasil Pneus LTDA

Serasa Experian

Advogado: Miriam Peron Pereira Curiati

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2011 13:01

Exibir Processo