21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0175614-02.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Elias Francisco Dos Santos Advogado: Izzadora Sena Brito (OAB:BA14283) Requerente: Espólio De Rilza Cornélia Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Rilza Cornelia Dos Santos Requerente: Raquel Conceicao Tanajura E Silva Requerente: Regina Celia Da Silva Ferreiro Sena Requerente: Rosana Santos Simoes Requerente: Raimunda De Andrade Moura Requerente: Risomar Cerqueira Coutinho Advogado: Rafael Brito Silva (OAB:BA48059) Requerente: Regina Celia De Oliveira Casaes Requerente: Rosa Angelica Gusmao Pereira Requerente: Raquel Maria De Jesus Silva Requerente: Sonia Maria Prazeres Da Silva Requerente: Thereza De Aguiar Goncalves Requerente: Terezinha Menezes Cafe Requerente: Terezinha Cabral Da Silva Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0175614-02.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS e outros (13) Advogado(s): IZZADORA SENA BRITO (OAB:BA14283), RAFAEL BRITO SILVA (OAB:BA48059) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO R.

Hoje, A parte Autora alega o descumprimento parcial da obrigação de pagar, motivo pelo qual, em homenagem a ampla defesa e ao contraditório, determino a intimação da parte Ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a notícia de descumprimento, colacionando, ato contínuo, os documentos que comprovem suas alegações.

P.I Salvador/BA, 8 de Novembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
10/03/2025 14:48

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE OLIVEIRA CASAES em 29/11/2024 23:59.
10/03/2025 14:48

Decorrido prazo de THEREZA DE AGUIAR GONCALVES em 29/11/2024 23:59.
10/03/2025 14:48

Decorrido prazo de Terezinha Cabral da Silva em 29/11/2024 23:59.
10/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:48

Expedição de despacho.
24/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 04:22

Decorrido prazo de TEREZINHA MENEZES CAFE em 29/11/2024 23:59.
07/01/2025 07:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ANDRADE MOURA em 29/11/2024 23:59.
25/12/2024 17:55

Decorrido prazo de RISOMAR CERQUEIRA COUTINHO em 29/11/2024 23:59.
25/12/2024 17:55

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
25/12/2024 17:55

Decorrido prazo de ROSA ANGELICA GUSMAO PEREIRA em 29/11/2024 23:59.
20/12/2024 18:05

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA FERREIRO SENA em 29/11/2024 23:59.
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo de RAQUEL CONCEICAO TANAJURA E SILVA em 29/11/2024 23:59.
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo de RILZA CORNELIA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ROSANA SANTOS SIMOES em 29/11/2024 23:59.
16/12/2024 17:59

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE JESUS SILVA em 29/11/2024 23:59.
16/12/2024 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:59

Decorrido prazo de SONIA MARIA PRAZERES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
05/12/2024 03:37

Publicado Despacho em 22/11/2024.
05/12/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:29

Expedição de despacho.
08/11/2024 20:54

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 19:55

Decorrido prazo de RISOMAR CERQUEIRA COUTINHO em 22/08/2024 23:59.
03/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
31/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:42

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2024 11:34

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
03/08/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:39

Expedição de ato ordinatório.
30/07/2024 14:39

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:39

Expedição de ato ordinatório.
30/07/2024 14:39

Expedição de Ofício.
30/07/2024 09:45

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 08:55

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2024 08:54

Expedição de sentença.
25/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
14/06/2024 19:10

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
09/06/2024 11:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/06/2024 16:53

Publicado Sentença em 21/05/2024.
01/06/2024 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:23

Expedição de sentença.
14/05/2024 10:52

Expedição de despacho.
14/05/2024 10:52

Homologada a Transação
09/04/2024 14:31

Conclusos para julgamento
28/02/2024 20:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/02/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
12/02/2024 02:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA PRAZERES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
29/12/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:25

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 09:51

Expedição de despacho.
14/11/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 20:29

Expedição de sentença.
24/10/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
31/08/2023 20:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/08/2023 05:30

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 20:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/08/2023 20:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2023 18:57

Publicado Sentença em 31/07/2023.
01/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 12:37

Expedição de sentença.
28/07/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 22:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2021 07:49

Publicado Intimação automática de migração em 13/11/2020.
24/06/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
14/11/2020 05:15

Devolvidos os autos
14/08/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
29/11/2018 00:00

Recebimento
20/11/2018 00:00

Mero expediente
05/09/2018 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Recebimento
23/11/2017 00:00

Publicação
12/05/2015 00:00

Remessa
25/03/2015 00:00

Remessa
25/03/2015 00:00

Recebimento
19/03/2015 00:00

Procedência
21/08/2012 00:00

Recebimento
03/11/2009 15:50

Expedição de documento
23/12/2003 11:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2011

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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