16/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:34

Juntada de informação
08/04/2025 16:51

Juntada de informação
08/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:56

Juntada de intimação
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8002947-38.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Ana Lucia Moreira Pereira Advogado: Patricia Manuela Pereira Mascarenhas (OAB:BA54893) Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB:BA274-A) Autor: Gildesio De Jesus Pereira Advogado: Patricia Manuela Pereira Mascarenhas (OAB:BA54893) Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB:BA274-A) Reu: Roberico Romulo Aquino Aires De Alencar Advogado: Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco De Alencar (OAB:BA19392) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8002947-38.2022.8.05.0022 AUTOR: ANA LUCIA MOREIRA PEREIRA e outros

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ANA LUCIA MOREIRA PEREIRA e outros em face de ROBÉRICO RÔMULO AQUINO AIRES DE ALENCAR.

Não sendo caso de extinção ou julgamento antecipado do mérito (arts. 354 a 356, do CPC), nem se tratando de causa complexa a demandar a necessidade de designação de audiência de cooperação (§ 3º), declaro o processo em ordem e passo à organização e saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC.

O objeto da perícia a ser realizada por um engenheiro civil é a vistoria do imóvel para verificar as avarias decorrentes da utilização de materiais de má qualidade indicada na inicial.

Fixo como pontos controvertidos: a eventual responsabilidade do réu pelos danos causados ao imóvel decorrente da baixa qualidade dos materiais usados na construção, bem como o dever de indenizar.

Defiro a juntada de documentos e a prova testemunhal requeridas pelas partes.

Defiro o depoimento pessoal do Autor postulado pelo réu.

Defiro a prova pericial requerida pelo Réu, designando para exercer o encargo na expertise da engenharia civil o Sr.

Austry Bonfim França Filho constante no cadastro de peritos deste Tribunal de Justiça.

Intime-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.

Apresentada a proposta, sem necessidade de nova conclusão ou despacho intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco dias) falar sobre a proposta de honorários.

Devem as partes, nos termos do art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos.

Realizado neste ato o saneamento, abra-se vista às partes para eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitações de ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, findo o qual a decisão se tornará estável (NCPC, art. 357, § 1o c/c art. 219), facultada a apresentação, para homologação, da delimitação consensual das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito (§ 2º).

Estabilizada a decisão de saneamento, a audiência de instrução será designada após realização da perícia.

Exclua-se a Caixa Econômica Federal do polo passivo da demanda, bem como dos dados cadastrais destes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barreiras- BA, 2023-11-20 MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito
24/01/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 02:36

Decorrido prazo de MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:28

Decorrido prazo de MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
26/05/2024 16:55

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ALVES em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:12

Decorrido prazo de LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:12

Decorrido prazo de PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS em 21/05/2024 23:59.
21/04/2024 02:12

Publicado Intimação em 22/04/2024.
21/04/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:38

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:06

Juntada de intimação
16/01/2024 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2023 04:02

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:36

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8002947-38.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Ana Lucia Moreira Pereira Advogado: Patricia Manuela Pereira Mascarenhas (OAB:BA54893) Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB:BA274-A) Autor: Gildesio De Jesus Pereira Advogado: Patricia Manuela Pereira Mascarenhas (OAB:BA54893) Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB:BA274-A) Reu: Caixa Economica Federal Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Reu: Roberico Romulo Aquino Aires De Alencar Advogado: Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco De Alencar (OAB:BA19392) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8002947-38.2022.8.05.0022 AUTOR: ANA LUCIA MOREIRA PEREIRA e outros Vistos, etc.

Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto.

Intimem-se.

Barreiras- BA, 2022-12-19 MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito
15/06/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:42

Conclusos para despacho
29/08/2022 06:22

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ALVES em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 06:22

Decorrido prazo de MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 06:22

Decorrido prazo de PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS em 24/08/2022 23:59.
20/08/2022 14:24

Publicado Intimação em 29/07/2022.
20/08/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
03/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:15

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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