10/03/2025 16:54

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:48

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
04/02/2025 11:22

Expedição de citação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001281-37.2021.8.05.0248 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Serrinha Executado: Edvanilson Oliveira De Jesus Executado: Maria Perpetua Lopes Lima Exequente: Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Nordeste - Cresol Nordeste Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001281-37.2021.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB SISAL Advogado(s): ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB:MS12809), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886) EXECUTADO: EDVANILSON OLIVEIRA DE JESUS e outros Advogado(s): DESPACHO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Defiro o pleito de substituição processual deduzido no requerimento de id. 431441636.

Anotações necessárias. 3.

A parte autora noticiou a autocomposição da lide, apresentando os termos do acordo no evento de n.442204084, contendo pedido de homologação e de extinção do feito com resolução do mérito por satisfação da dívida excutida. 4.

Observa-se na avença que a parte promovida se encontra desacompanhada de advogado e, ainda, que não houve a citação da parte requerida. 5.

Com efeito, a celebração de acordo estando o réu desacompanhado de advogado não configura o comparecimento espontâneo, assim como não supre o ato citatório, de modo que a avença não pode ser homologada(REsp: 1798423/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 28/09/2020; Resp 1.394.186/MT, Resp 600.866/DF, AgRg no AREsp 410.070/PR, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 3/12/2013; AgRg no Ag 1.176.138/MS, Rel.

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 6/11/2012). 6.

Em assim sendo, em homenagem ao princípio de vedação à decisão-surpresa, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o acordo em que conste a representação da parte ré por causídico legalmente constituído ou, em sendo o caso, providencie a citação da mesma. 7.

Proceda a Secretaria à adequação da autuação no que for pertinente. 8.

Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
20/09/2024 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/09/2024 15:16

Conclusos para julgamento
29/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 20:13

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:40

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:40

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:56

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento
13/07/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 22:36

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 17:27

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001281-37.2021.8.05.0248 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Serrinha Exequente: Cooperativa De Credito Rural Ascoob Sisal Advogado: Andre De Assis Rosa (OAB:MS12809) Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Executado: Edvanilson Oliveira De Jesus Executado: Maria Perpetua Lopes Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001281-37.2021.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB SISAL Advogado(s): ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB:MS12809), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:SC11985) EXECUTADO: EDVANILSON OLIVEIRA DE JESUS e outros Advogado(s): DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a complementação das custas, nos termos da certidão cartorária de id.132986963. 2.

Satisfeita a determinação do item 1, certifique-se e cite(m)-se o(s) devedor(es) para, na forma do art. 829 do CPC, no prazo de 03 (três) dias pagar o débito, acrescido de encargos, correção monetária e demais consectários jurídicos, inclusive honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 3.

No caso de pagamento integral do débito pelo(s) executado(s) no prazo de 03 (três) dias, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, consoante previsão do §1o do art. 827 do Código de Processo Civil. 4.

Decorrido o prazo legal sem comprovação de pagamento do débito excutido, nem garantia à execução ou oposição de embargos à execução fica, de logo, determinado o bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD da quantia excutida no feito. 5.

Ocorrendo o bloqueio on line intime-se o(a) demandado(a) para os fins do art. 854, §3o, do Código de Processo Civil. 6.

Restando infrutífera ou insuficiente a penhora on line fica, de imediato e desde que recolhidas as custas pertinentes, autorizada a consulta e restrição de bens do(a)(s) acionado(a)(s) por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, bem como deverá ser intimado(a) o(a) exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos certidão do Cartório de Registro de Imóveis e indicar bens passíveis de penhora em nome do(a)(s) executado(a)(s). 7.

Certifique(m)-se o(s) executado(s) que poderá(ão) oferecer(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias da data da juntada do mandado de citação, independente de penhora, depósito ou caução. 8.

Ficam as partes intimadas para, a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias e a parte ré no prazo da apresentação dos embargos, se manifestarem sobre o interesse em aderir ao projeto “Juízo 100% Digital”, na forma do Ato Conjunto n.07, de 01 de junho de 2022.

Em caso positivo, deverão fornecer, em conjunto com os patronos, endereços eletrônicos e número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. 9.

Atribuo ao presente despacho força de mandado de citação e ordem para cumprimento de todos os atos acima determinados. 10.

Cite-se.

Penhore-se.

Arreste-se.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

Cumpra-se.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
16/06/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
18/02/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:55

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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