TJBA - 8046672-38.2025.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 01:51
Publicado Despacho em 25/08/2025.
-
27/08/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2025 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2025 02:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.
-
27/05/2025 06:26
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 06:24
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:22
Processo Desarquivado
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23/05/2025 20:29
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046672-38.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DILSON JOSE DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
19/05/2025 15:58
Arquivado Provisoriamente
-
19/05/2025 15:58
Arquivado Provisoriamente
-
19/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 01:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 01:33
Comunicação eletrônica
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19/05/2025 01:33
Comunicação eletrônica
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19/05/2025 01:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/05/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2025 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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17/05/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 04:51
Decorrido prazo de DILSON JOSE DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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29/03/2025 06:19
Expedição de Carta.
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29/03/2025 06:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 15:26
Conclusos para despacho
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21/03/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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