03/04/2024 00:05

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:05

Decorrido prazo de TIAGO DELMONDIS DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:48

Baixa Definitiva
01/04/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de TIAGO DELMONDIS DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO - BA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de TIAGO DELMONDIS DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:58

Publicado Acórdão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Documento_1
08/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Documento_1
07/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:50

Denegado o Habeas Corpus a JEFERSON COSTA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*71-15 (IMPETRANTE)
07/03/2024 09:57

Denegado o Habeas Corpus a JEFERSON COSTA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*71-15 (IMPETRANTE)
07/03/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 09:17

Deliberado em sessão - julgado
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo de TIAGO DELMONDIS DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO - BA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:03

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:03

Incluído em pauta para 07/03/2024 08:30:00 SALA 04.
22/02/2024 16:53

Solicitado dia de julgamento
22/02/2024 09:28

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 19:02

Juntada de Petição de HC 8005742_15.2024.8.05.0000 _Tráfico. Fundamentação. Conhecimento. Denegação
21/02/2024 19:01

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
20/02/2024 02:10

Publicado Intimação em 19/02/2024.
20/02/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:53

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 08:58

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:51

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Crime INTIMAÇÃO 8005742-15.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Simões Filho - Ba Impetrante: Jeferson Costa Dos Santos Paciente: Tiago Delmondis Dos Santos Advogado: Jeferson Costa Dos Santos (OAB:BA20045-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Plantão Judiciário de 2º Grau Habeas Corpus: 8005742-15.2024.8.05.0000 Origem do Processo: Comarca de Simões Filho/Ba Processos de 1º grau: 8004890-51.2023.8.05.0250, 8005064-60.2023.8.05.0250 Paciente: Tiago Delmondis dos Santos Impetrante: Jeferson Costa dos Santos, OAB/BA 20.045 e Emerson Laudelino das Virgens, OAB/BA 32.967E Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Simões Filho Desembargador Plantonista: Mario Alberto Simões Hirs DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Jeferson Costa dos Santos, OAB/BA 20.045 e Emerson Laudelino das Virgens, OAB/BA 32.967E, em benefício do paciente Tiago Delmondis dos Santos, privado da sua liberdade pelo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho/Ba, apontado aqui como autoridade coatora.

Relatam os impetrantes que, no dia 21 de outubro de 2023, por volta das 19:30hs, o paciente foi atuado em flagrante, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, da Lei n° 11.343 de 2006.

Afirmam que a autoridade coatora por entender estarem presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, consubstanciado na garantida da ordem pública, decretou a prisão preventiva do paciente.

Ato contínuo, em pedido de liberdade provisória manteve a prisão preventiva, nos autos de Liberdade Provisória nº 8005419-70.2023.8.05.0250.

Aduz que a decisão judicial que decretou a prisão preventiva do Paciente fere o princípio constitucional da presunção de inocência, falta fundamentação idônea, sendo esta genérica, superficial, evasiva e vaga.

Conclui afirmando que o paciente é tecnicamente primário e ostenta bons antecedentes.

Diante deste cenário pugna pela concessão da ordem, em caráter liminar, determinando o relaxamento da prisão ou, revogação da custódia preventiva, com aplicação ou, não, de medidas cautelares diversas da prisão, expedindo-se o respectivo ALVARÁ DE SOLTURA.

Juntou documentos que julgou necessários. É o suscinto relatório. É cediço que o Plantão Judiciário de 2° Grau é regulamentado pela Resolução n.° 15/2019 deste Egrégio Tribunal de Justiça, seguindo diretrizes traçadas pela Resolução n°. 71/2009, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Seguindo tal regramento, o plantão judiciário de segundo grau, com jurisdição em todo o Estado, destina-se à prestação jurisdicional de urgência, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou, nas hipóteses em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

Extrai-se dos autos que a prisão do paciente foi efetivada desde 21/10/2023, em período possível de apreciação por expediente regular, preferindo, entretanto, os impetrantes, buscarem a manifestação do Plantão Judiciário, sob alegação de fundamentação inidônea da autoridade coatora.

Considerando que o constrangimento ilegal alegado já poderia ter sido suscitado e apreciado no expediente regular deste Tribunal de Justiça, não conheço do presente mandamus ao tempo em que determino a remessa deste Habeas Corpus à Diretoria de Distribuição de 2° Grau, para que o distribua regularmente, no primeiro dia útil que se seguir à este Plantão.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 8 de fevereiro de 2024.

Des.

Mario Alberto Simões Hirs Desembargador Plantonista
08/02/2024 19:11

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
08/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0508870-57.2016.8.05.0274

Barbara Roberta Silva Magalhaes

Municipio de Teixeira de Freitas

Advogado: Ana Luisa Rocha Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 8117565-93.2021.8.05.0001

Municipio de Salvador

Joao Roberto Afonso

Advogado: Franciele Teresinha Radin Frigeri

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2021 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0506223-60.2014.8.05.0274

Mariane Figueira de Oliveira Lopes

Estado da Bahia

Advogado: Dinalva Cunha de Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/05/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 8004727-11.2024.8.05.0000

Alan de Oliveira Franco

Estado da Bahia

Advogado: Rafael de Queiroz Torres

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0020650-90.2012.8.05.0080

Elsivando de Jesus Cardoso

Banco Pan S.A

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2012 15:58

Exibir Processo